Direito Público da Economia

Métodos de Ensino

Ensino de matriz essencialmente teórica, incluindo a realização de duas provas escritas (avaliação contínua) e de trabalhos de investigação tendo por objecto componentes da matéria leccionada. Acresce ainda a realização de um exame final escrito para os alunos que não tenham optado pela avaliação contínua.

Resultados de Aprendizagem

Garantir uma compreensão global do novo direito administrativo da economia, caracterizado essencialmente como direito da regulação, permitindo que os alunos se movam com acrescido à vontade no contexto das novas tendências do direito administrativo.

Estágio(s)

Não

Programa

Caracterização do actual direito administrativo da economia; compreensão dos modelos de intervenção do Estado na economia; Constituição Económica – principais traços caracterizadores; formatos jurídico-organizatórios de actuação do Estado na esfera da economia (serviços públicos económicos, empresas públicas e autoridades reguladoras); definição dos principais instrumentos destinados a agilizar a actuação do Estado na economia (privatização e nacionalização)

Docente(s) responsável(eis)

João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva

Métodos de Avaliação

Avaliação
Realização de duas provas escritas (avaliação contínua) e de trabalhos de investigação; realização de um exame final escrito para os alunos que não tenham optado pela avaliação contínua. : 100.0%

Bibliografia

“Direito Económico”, Maria Manuel Leitão Marques, António Carlos dos Santos e Maria Eduarda Gonçalves.

“Direito Administrativo da Regulação”, Pedro Gonçalves

“Constituição da República Portuguesa” (Anotada) – J.J. Gomes Canotilho/ Vital Moreira – Vol. I