Direito Fiscal das Empresas

Métodos de Ensino

Aulas Teórico-Práticas.

Resultados de Aprendizagem

Aquisição de conhecimentos específicos na área da tributação das empresas.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Aspectos Gerais da tributação das empresas

As empresas e o Direito Fiscal.

O conceito de empresa para o Direito Fiscal.

Quadro constitucional da tributação das empresas: os princípios da unicidade do rendimento pessoal, da tributação do rendimento real e da liberdade de gestão fiscal.

2. A tributação das empresas em sede de IRS

A definição dos rendimentos empresariais em sede de IRS;

As formas de determinação do rendimento líquido da categoria B: o regime simplificado e o regime da contabilidade organizada. 

3. A tributação das empresas em sede de IRC

A determinação da incidência pessoal do IRC: referência particular ao regime da transparência fiscal e às isenções previstas na lei. A incidência real do IRC. Regime geral das depreciações e amortizações. Tributação dos grupos de sociedades. Preços de transferência.

4. O IVA e a tributação das empresas

5. Procedimentos administrativos específicos: aplicação da cláusula geral antiabuso, inspecção tributária, levantamento do sigilo bancário, etc.

6. As empresas e o planeamento fiscal

7. As garantias.

Docente(s) responsável(eis)

João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues

Bibliografia

A bibliografia será integralmente disponibilizada no final de cada sumário.

At the end of each summary the corresponding bibliography will be supplied.