Direito Internacional Público I

Conhecimentos de Base Recomendados

Esta unidade curricular pressupõe alguns conhecimentos de história contemporânea, teoria geral do direito civil, direito constitucional e direito administrativo. Integrando, todavia, o 1º ano do plano de estudos, torna-se necessário inteirar previamente os estudantes de algumas dessas matérias conexas com as temáticas fundamentais da disciplina.

Métodos de Ensino

A metodologia seguida varia consoante as aulas são teóricas ou práticas. Nas primeiras, o método adoptado é predominantemente dedutivo; nas segundas, bem ao invés, privilegia-se uma aprendizagem de cariz indutivo, baseada na resolução de casos práticos (reais ou ficcionados), em que a participação ativa do aluno assume um papel central.

Resultados de Aprendizagem

A presente unidade curricular visa familiarizar os alunos com alguns dos principais temas do Direito e das relações internacionais. Partindo de um corte diacrónico, o plano de curso incide seguidamente nas relações entre direito internacional e direito interno, nas fontes, nos sujeitos de direito (Estados, organizações internacionais, povos e individuo) e nos métodos (político-diplomáticos e jurisdicionais) de solução pacífica de conflitos. A abordagem dos vários temas é essencialmente monista, pretendendo-se que os estudantes tenham consciência da interpenetração crescente das questões internacionais e internas, num tempo em que a emergência de uma ordem pública internacional tornou menos utópica a busca de um mínimo ético universal.

Estágio(s)

Não

Programa

I – Introdução geral. II – Evolução histórica do direito internacional. III – Relações entre direito internacional e direito interno. IV – Fontes do direito internacional. V – Sujeitos do Direito internacional VI – Responsabilidade internacional. VII – Métodos de solução pacífica de conflitos.

Docente(s) responsável(eis)

Francisco António Macedo Lucas Ferreira Almeida

Métodos de Avaliação

Avaliação
Em virtude do elevado número de alunos inscritos nesta unidade curricular, avaliação é final. : 100.0%

Bibliografia

Francisco Ferreira de Almeida, Direito Internacional Público, 2ª edição, Coimbra Editora, 2003.