Direito Internacional Público I

Conhecimentos de Base Recomendados

Esta unidade curricular pressupõe alguns conhecimentos de história contemporânea, teoria geral do direito civil, direito constitucional e direito administrativo. Integrando, todavia, o 1º ano do plano de estudos, torna-se necessário inteirar previamente os estudantes de algumas dessas matérias conexas com as temáticas fundamentais da disciplina.

Métodos de Ensino

A metodologia seguida varia consoante as aulas são teóricas ou práticas. Nas primeiras, o método adoptado é predominantemente dedutivo; nas segundas, bem ao invés, privilegia-se uma aprendizagem de cariz indutivo, baseada na resolução de casos práticos (reais ou ficcionados), em que a participação ativa do aluno assume um papel central.

Resultados de Aprendizagem

A presente unidade curricular visa familiarizar os alunos com alguns dos principais temas do Direito e das relações internacionais. Partindo de um corte diacrónico, o plano de curso incide seguidamente nas relações entre direito internacional e direito interno, nas fontes, nos sujeitos de direito (Estados, organizações internacionais, povos e individuo) e nos métodos (político-diplomáticos e jurisdicionais) de solução pacífica de conflitos. A abordagem dos vários temas é essencialmente monista, pretendendo-se que os estudantes tenham consciência da interpenetração crescente das questões internacionais e internas, num tempo em que a emergência de uma ordem pública internacional tornou menos utópica a busca de um mínimo ético universal.

Estágio(s)

Não

Programa

I – Introdução geral. II – Evolução histórica do direito internacional. III – Relações entre direito internacional e direito interno. IV – Fontes do direito internacional. V – Sujeitos do Direito internacional VI – Responsabilidade internacional. VII – Métodos de solução pacífica de conflitos.

Docente(s) responsável(eis)

Francisco António Macedo Lucas Ferreira Almeida

Jónatas Eduardo Mendes Machado

Métodos de Avaliação

Avaliação
Em virtude do elevado número de alunos inscritos nesta unidade curricular, avaliação é final. : 100.0%

Bibliografia

Francisco Ferreira de Almeida, Direito Internacional Público, 2ª edição, Coimbra Editora, 2003.