Direito Fiscal I

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional, Direito Administrativo.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas e práticas, com abertura para a discussão de temas/trabalhos, baseadas num modelo de interactividade entre docente e alunos.

Resultados de Aprendizagem

Aquisição de conhecimentos sobre o direito fiscal ao nível geral: noção de tributo,  princípios do direito fiscal, relação jurídica fiscal, procedimento tributário, sistema fiscal português.

Estágio(s)

Não

Programa

Parte I – Aspetos Gerais do Sistema Fiscal:

1. Conceito de imposto;

2. Regime jurídico dos impostos;

3. O sistema fiscal português;

Parte II – Relação jurídica fiscal:

1. Diferentes aceções de relação jurídica fiscal;

2. Caracterização da relação jurídico-fiscal;

3. As vicissitudes da relação jurídico-fiscal;

4. Extinção da obrigação tributária;

5. Garantias da obrigação tributária.

Parte III – Atividade da Administração Tributária:

1. Espécies de procedimentos tributários;

2. Princípios do procedimento tributário;

3. O procedimento de liquidação (baseado no procedimento de liquidação do IRS)

4. A avaliação indireta da matéria tributável;

5. Os atos no procedimento tributário;

6. A atividade administrativa e os meios de controlo;

7 As garantias de defesa dos contribuintes.

Docente(s) responsável(eis)

Rodrigo Maria Almeida Esteves Oliveira

João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

José Casalta Nabais, Direito Fiscal, 11.ª ed., Almedina, Coimbra, 2019

Suzana Tavares da Silva, Direito Fiscal. Teoria Geral, 2.ª ed. Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2015.