Organização Judiciária

Conhecimentos de Base Recomendados

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Civil e Processo Administrativo.

Métodos de Ensino

Nas aulas teóricas adopta-se, essencialmente, o método expositivo (acompanhado, sempre que possível, da apresentação de diapositivos, em «PowerPoint»). Nas aulas práticas o método é, sobretudo, o participativo, com a análise e a resolução de exercícios práticos. 

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular de Organização Judiciária visa fornecer aos estudantes um conspecto geral sobre o exercício do poder jurisdicional por parte dos órgãos a que é constitucional e legalmente reconhecida uma parcela da jurisdição.

Os estudantes devem, fundamentalmente, saber quais as categorias ou ordens de tribunais estaduais existentes em Portugal, que tribunais integram cada uma delas (quando não exista apenas um), como estão organizados, como funcionam e qual a competência dos diversos tribunais, assim como ser capazes de determinar, em concreto, qual o tribunal competente para apreciar e julgar cada uma das espécies de acções.

Estágio(s)

Não

Programa

I. Introdução

II. Tribunal Constitucional: a sua disciplina autónoma na Constituição; composição; mandato dos juízes; jurisdição, sede e funcionamento; competência fundamental e outras competências jurisdicionais; representação do Ministério Público

III. Tribunal de Contas: definição; composição; organização e funcionamento; competência jurisdicional; representação do Ministério Público

IV. Tribunais judiciais

Secção I – Aspectos gerais

Secção II – Os tribunais judiciais em especial: Supremo Tribunal de Justiça; tribunais da Relação; tribunais de 1.ª instância

V. Tribunais administrativos e fiscais

Secção I – Aspectos gerais

Secção II – Os tribunais administrativos e fiscais em especial: Supremo Tribunal Administrativo; Tribunais Centrais Administrativos; Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários (ou, em caso de agregação, Tribunais Administrativos e Fiscais).

Docente(s) responsável(eis)

António Alberto Vieira Cura

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

CURA, António Alberto Vieira, Organização Judiciária Portuguesa (Coimbra, 2017).