Organização Judiciária
4
2018-2019
01210972
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
Português
Presencial
Semestral
3.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Civil e Processo Administrativo.
Métodos de Ensino
Nas aulas teóricas adopta-se, essencialmente, o método expositivo (acompanhado, sempre que possível, da apresentação de diapositivos, em «PowerPoint»). Nas aulas práticas o método é, sobretudo, o participativo, com a análise e a resolução de exercícios práticos.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular de Organização Judiciária visa fornecer aos estudantes um conspecto geral sobre o exercício do poder jurisdicional por parte dos órgãos a que é constitucional e legalmente reconhecida uma parcela da jurisdição.
Os estudantes devem, fundamentalmente, saber quais as categorias ou ordens de tribunais estaduais existentes em Portugal, que tribunais integram cada uma delas (quando não exista apenas um), como estão organizados, como funcionam e qual a competência dos diversos tribunais, assim como ser capazes de determinar, em concreto, qual o tribunal competente para apreciar e julgar cada uma das espécies de acções.
Estágio(s)
NãoPrograma
I. Introdução
II. Tribunal Constitucional: a sua disciplina autónoma na Constituição; composição; mandato dos juízes; jurisdição, sede e funcionamento; competência fundamental e outras competências jurisdicionais; representação do Ministério Público
III. Tribunal de Contas: definição; composição; organização e funcionamento; competência jurisdicional; representação do Ministério Público
IV. Tribunais judiciais
Secção I – Aspectos gerais
Secção II – Os tribunais judiciais em especial: Supremo Tribunal de Justiça; tribunais da Relação; tribunais de 1.ª instância
V. Tribunais administrativos e fiscais
Secção I – Aspectos gerais
Secção II – Os tribunais administrativos e fiscais em especial: Supremo Tribunal Administrativo; Tribunais Centrais Administrativos; Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários (ou, em caso de agregação, Tribunais Administrativos e Fiscais).
Docente(s) responsável(eis)
António Alberto Vieira Cura
Métodos de Avaliação
Avaliação
Exame: 100.0%
Bibliografia
CURA, António Alberto Vieira, Organização Judiciária Portuguesa (Coimbra, 2017).