Contabilidade Pública

Conhecimentos de Base Recomendados

Recomenda-se conhecimentos gerais de Contabilidade Financeira.

Métodos de Ensino

A unidade curricular funciona em aulas teórico-práticas, combinando uma abordagem expositiva das matérias mais teóricas (acompanhadas, quando conveniente, por exemplos ilustrativos), com discussão e resolução de exercícios em aulas mais práticas. O trabalho de investigação é desenvolvido pelos estudantes ao longo do semestre com orientação da docente, sendo apresentado e discutido em data a agendar antes do teste final.

Todo o material de apoio (com exceção de livros e diplomas legais) é disponibilizado na respetiva página da plataforma NÓNIO.

Resultados de Aprendizagem

Pretende-se complementar a formação dos alunos, introduzindo conceitos e princípios básicos associados à área financeira das entidades públicas, particularmente sobre Orçamento e Contabilidade Pública.

Enquadrando a natureza da disciplina no Sector Público Administrativo, aborda-se, em geral, o novo sistema português de Contabilidade Pública – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), dando especial enfoque à prestação de contas individuais (contabilidade e relato orçamental e financeiro).

Este novo sistema é considerado num contexto de harmonização internacional e europeia, procurando fazer entender como as sucessivas fases de reforma desde os anos 90 conduziram ao SNC-AP, e que transformações este vem proporcionar, sobretudo no que respeita a oferecer mais e melhor informação para apoiar a decisão e a prestação de contas nas entidades públicas em Portugal e, consequentemente, melhorar a fiabilidade e a transparência das contas públicas.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Contabilidade pública e empresarial-enquadramento do Sector Público em Portugal

2. Reforma da Contabilidade Pública em Portugal no contexto internacional

2.1 Da Lei de Bases ao POCP

2.2 Harmonização internacional e europeia: aproximação às IPSAS e novo SNC-AP

3. Finanças Públicas e Contabilidade Orçamental

3.1 Receitas e despesas públicas, classificações, Orçamento e LEO

3.2 Ciclo de execução das despesas e das receitas públicas e LCPA

3.3 Contabilidade e relato orçamental no SNC-AP

4. Contabilidade Financeira no SNC-AP

4.1 Estrutura concetual

4.2 Plano de Contas Multidimensional

4.3 Operações mais importantes, distintivas na Contabilidade Pública

4.3.1 Rendimentos de transações com e sem contraprestação

4.3.2 Ativos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento; imparidades

4.3.3 Locações e concessões

4.3.4 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

4.4 Relato financeiro individual das entidades públicas-estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras  

Docente(s) responsável(eis)

Susana Margarida Faustino Jorge

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição: 100.0%

Bibliografia

BRUSCA, I.; CAPERCHIONE, E.; COHEN, S.; MANES-ROSSI, F. (eds.), Public Sector Accounting and Auditing in Europe – the Challenge of Harmonization; Palgrave-MacMillan, 2015.

CATARINO, J. R., Finanças Públicas e Direito Financeiro, Coimbra, Almedina, 2012.

DECRETO-LEI, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

DECRETO-LEI Nº26/2002, de 14 de Fevereiro – Regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas e estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos da Administração Central.

IPSASB, Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements, Vols. I and II, IFAC, New York, 2014.

IPSASB, The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, IFAC, New York, 2014.

LEI, nova Lei de Enquadramento Orçamental.

PINTO, A. C.; MELO, T.; SANTOS, P., Gestão Orçamental e Contabilidade Pública, Lisboa: ATF Edições Técnicas, 2013.