Direito da Concorrência

Conhecimentos de Base Recomendados

É recomendável que os/as alunos/as tenham tido contacto prévio com outra disciplina jurídica.

Métodos de Ensino

Exposição dos conteúdos fundamentais com o acompanhamento das normas legais aplicáveis. Análise da legislação aplicável. Interpelação frequente dos Alunos e Alunas solicitando a análise crítica de casos concretos. Análise crítica de decisões da Autoridade da Concorrência e da Comissão Europeia. Resolução de casos práticos.

Resultados de Aprendizagem

Espera-se a aquisição de um conhecimento razoável das regulações nacional e comunitária neste domínio, no que diz respeito ao direito substantivo como vertentes processual e institucional; aquisição de instrumentos que permitam tomada de decisões empresariais mais informadas e sustentadas; aquisição de informação adequada sobre o papel e as funções das entidades reguladoras da defesa da concorrência e mecanismos de reação à disposição das empresas contra práticas lesivas da concorrência nacional e comunitária. A partir do conhecimentos ministrados e exercícios práticos pretende-se a aquisição de competências necessárias para identificação das infrações anticoncorrenciais mais importantes previstas na legislação portuguesa e da UE; Perceber principais consequências jurídicas associadas à prática de tais infrações; Reconhecer mecanismos à disposição das empresas para reagir contra práticas anticoncorrenciais; Ajuizar entidade que dirigir uma
denúncia de práticas anticoncorrenciais.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Mercado, Direito e Concorrência. 2. Direito da concorrência: a concorrência desleal e outras práticas de concorrência ilícita; a defesa da concorrência. 3. Âmbitos de aplicação do direito de defesa da concorrência: nacional e comunitário. 5. Autoridades nacionais e comunitárias em matéria de concorrência: competências; Rede Europeia de Autoridades da Concorrência (ECN); regras processuais. 6. Mercado relevante. 7. Coligações. 8. Abuso de posição dominante e abuso de dependência económica. 9. Controlo das concentrações. 10. Auxílios de Estado. 11. Empresas públicas, SIEG e direito da concorrência.

Docente(s) responsável(eis)

Maria Elisabete Gomes Ramos

Métodos de Avaliação

Avaliação
Regime de avaliação mista ou exame final.: 100.0%

Bibliografia

CONCORRÊNCIA: estudos. Coordenação António Goucha Soares e Maria Manuel Leitão Marques. Coimbra: Edições Almedina, 2006.

CUNHA, Carolina - Controlo das concentrações de empresa: direito comunitário e direito português. Coimbra: Livraria Almedina, 2005.

FONSECA, Margarida Rosado da; FERREIRA, Luís do Nascimento - O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal: a prática decisória da autoridade da concorrência, à luz da lei nº 18/2003, de 11 de Junho. Coimbra: Almedina, 2009.

GOMES, José Luís Caramelo - Lições de direito da concorrência. Almedina, 2010.

GORJÃO-HENRIQUES, Miguel - Direito da União. História, direito, cidadania, mercado interno e concorrência, 6.ª ed., Almedina, 2010.

MACHADO, Jónatas E. M. - Direito da União Europeia. Coimbra Editora, 2010.

MORAIS, Luís D. S. - Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência. Coimbra: Edições Almedina, 2009.