Direito da Concorrência
1
2020-2021
02640426
Direito
Português
Presencial
Semestral
6.0
Opcional
2º Ciclo - Mestrado
Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
As aulas combinam a exposição teórica com a intervenção dos alunos e apoia-se em várias estratégias metodológicas:
a) Exposição dos conteúdos acompanhada da análise da legislação relevante;
b) Interpelação aos alunos destinada a promover a análise crítica;
c) Apresentação e análise crítica de casos decididos pelos reguladores da concorrência ou pelos tribunais
c) Resolução de casos práticos em que os alunos devem aplicar os conhecimentos teóricos.
Resultados de Aprendizagem
O Direito da Concorrência deve satisfazer as específicas necessidades de formação de futuros líderes de empresas.
Espera-se que os estudantes desenvolvem as seguintes competências:
a) Conhecimento da linguagem jurídica própria do direito da concorrência
b) Identificar, no contexto das empresas, as questões de concorrência
c) Expressão de opinião própria e desenvolvimento de sentido crítico;
d) Capacidade de trabalhar em equipa e de interagir com os juristas especializados em concorrência
e) Aplicação dos conhecimentos obtidos na prática empresarial;
f) Adaptação a novas situações
g) Desenvolvimento de investigação na área da concorrência
Os estudantes devem especificamente conhecer:
a) As infrações anticoncorrenciais previstas na legislação portuguesa e da União Europeia
b) As consequências jurídicas associadas a tais infrações
c) Os mecanismos de reação
d) A entidade competente para receber as denúncias e para sancionar as infrações
e) Os auxílios de Estado permitidos e proibidos.
Estágio(s)
NãoPrograma
O Direito da Concorrência estuda a regulação jurídica da concorrência no direito português e no direito da União Europeia. Serão analisados o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os regulamentos, Orientações da Comissão Europeia e a Lei 19/2012, de 8 de maio.
A primeira parte estuda a noção de direito da concorrência, a aplicação do direito da concorrência da União Europeia e o mercado relevante. São estudados o estatuto da Autoridade da Concorrência, o papel da Comissão Europeia e a Rede Europeia de Autoridades da Concorrência.
Em seguida, são abordadas as infrações anticoncorrenciais, sanções e mecanismos de reação. São estudados: a) coligações entre empresas e abusos de posição dominante incompatíveis com o mercado interno; b) controlo das concentrações e obrigação de notificação.
Por fim, são tratados os auxílios de estado e a concorrência.
Os alunos ficarão habilitados a conhecer boas práticas em matéria de concorrência que podem aplicar nas empresas.
Docente(s) responsável(eis)
Catarina Cláudia Ferreira Frade
Métodos de Avaliação
Avaliação Continua
2 testes durante o semester – 40%+60%: 100.0%
Avaliação Final
Exame: 100.0%
Bibliografia
CUNHA, Carolina - Controlo das concentrações de empresa : direito comunitário e direito português. Coimbra : Almedina, 2005.
HENRIQUES, Miguel Gorjão. - Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 6ª ed. Coimbra : Almedina, 2010.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes - Direito da União Europeia. Coimbra : Wolters Kluwer Portugal/Coimbra Editora, 2010.
MORAIS, Luís D. S. - Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência. Coimbra : Almedina, 2009.
PEGO, José Paulo Fernandes Mariano - O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência : a posição dominante colectiva. Coimbra : Almedina, 2007.
SANTOS, António Carlos dos ; GONÇALVES, Maria Eduarda ; MARQUES, Maria Manuel Leitão - Direito económico. 6ª ed. rev. e act. Coimbra : Edições Almedina, 2011.
SILVA, Miguel Moura e - Direito da concorrência : uma introdução jurisprudencial. Coimbra : Almedina, 2008.