Direito da Concorrência

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

A adoção de aulas teórico-práticas permite combinar momentos expositivos da docente com outros em que os alunos intervêm ativamente na resolução de exercícios práticos e na apresentação e discussão de notícias e de casos de concorrência já decididos. A vinda de convidados com experiência na área dará um enriquecimento adicional aos temas tratados.

Espera-se, com esta abordagem metodológica dinâmica, estimular a reflexão crítica e a decisão fundamentada dos futuros gestores e operadores económicos.

Resultados de Aprendizagem

A unidade curricular pretende dotar os/as estudantes, enquanto futuros profissionais de administração de empresas e decisores económicos, de conhecimentos relevantes e práticos sobre o quadro legal e institucional, europeu e nacional, que regula a concorrência no mercado.

Os/as estudantes ficarão a conhecer e a saber identificar as principais práticas anticoncorrenciais consideradas ilícitas à luz das regras europeias e nacionais da concorrência, as instituições e mecanismos sancionatórios relevantes, bem como a importância da articulação dos conhecimentos jurídicos com a informação económica e a estratégia empresarial para abordar as questões da regulação da concorrência.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Introdução:

• Mercado, concorrência e regulação

• Noção e objetivos do direito da concorrência

• Âmbito do direito da concorrência europeu e nacional

 

2. O public enforcement do direito da concorrência

• As regras aplicáveis às empresas: controlo das coligações; o abuso de posição dominante; o controlo das concentrações

• As regras dirigidas aos Estados-Membros: os auxílios de Estado

• A estrutural institucional (administrativa e judicial) de aplicação do direito europeu e nacional da concorrência

 

3. O private enforcement do direito da concorrência: ações de indemnização por infração à concorrência

Docente(s) responsável(eis)

Catarina Cláudia Ferreira Frade

Métodos de Avaliação

Avaliação
Outra: 10.0%
Trabalho de investigação: 10.0%
Trabalho de síntese: 30.0%
Frequência: 50.0%

Bibliografia

EZRACHI, Ariel - EU competition law: an analytical guide to the leading cases, 6ª ed.. Oxford: Hart Publishing, 2018.

HENRIQUES, Miguel Gorjão (dir) - Lei da concorrência: comentário conimbricense, 2ª ed. Coimbra:  Almedina, 2017.

HENRIQUES, Miguel Gorjão. - Direito da União: história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 9ª ed. Coimbra:  Almedina, 2019.

MARQUES, Maria Manuel Leitão et al. - Manual de introdução ao Direito. Saber direito para entender o mercado. 4.ª ed. Coimbra: Almedina, 2022.

SILVA, Miguel Moura e - Direito da concorrência. 2.ª ed. Lisboa:  AAFDL Editora, 2018.

SLOT, Pier Jan; FARLEY, Martin - An introduction to competition law, 2ª ed.. Oxford : Hart Publishing, 2017.

WHISH, Richard; BAILEY, David - Competition Law, 10ª ed..Oxford: Oxford University Press, 2021.