Contratos Internacionais

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Metodologias de ensino:

a)         Exposição pelo Professor e pelos alunos, com recurso a data show, seguido de discussão na aula;

b)         Resolução de casos práticos

c)         Apresentação de temas e de casos práticos por alunos

Resultados de Aprendizagem

A disciplina tem como objetivos apresentar aos alunos, em primeiro lugar, os principais contratos comerciais internacionais como realidade jurídica decorrente da prática dos negócios no comércio internacional. Pretende, ainda fornecer aos alunos as noções fundamentais e a caracterização dos contratos internacionais do comércio internacional na perspetiva das empresas importadoras e exportadoras

Objetivos específicos

Dar aos alunos a possibilidade de compreender a lei e atuar na prática de acordo com o direito no desenvolvimento de negociação de contratos comerciais internacionais.

Competências genéricas

Fornecimento de conhecimento jurídico geral aos alunos sobre contratos comerciais internacionais básicos.

Competências específicas

Capacitação para comunicar e trabalhar nas empresas importadoras e exportadores do comércio internacional.

Estágio(s)

Não

Programa

1.Caracterização dos contratos internacionais.

2. Formação e cláusulas típicas dos contratos internacionais.

3. A Convenção de Viena de 1980. A formação, obrigações e resolução do contrato.

4. Os Incoterms 2020.

5. Os meios de pagamentos internacionais. O crédito documentário.

6. Os contratos internacionais de distribuição. Agência e Franchising.

7. Os contratos internacionais financeiros. Leasing, Factoring e Confirming.

8. Arbitragem comercial internacional  

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição: 100.0%

Bibliografia

Pinheiro, Luis Lima Pinheiro - Direito comercial internacional: contratos comerciais internacionais,convenção de Viena sobre a venda internaciuonal de mercadorias, arbitragem Internacional: Almedina, 2005  

Incoterms® 2020 English - eBook No. E723E ISBN : 978-92-842-0511-0

Cordeiro,António Menezes - Créditos documentários - in  https://portal.oa.pt/publicacoes/revista-da-ordem-dos-advogados-roa/ano-2007/ano-67-vol-i-jan-2007/doutrina/antonio-menezes-cordeiro-creditos-documentarios/

Mota, Carlos Esplugues Mota...[et al.].Derecho Comercial internacional -Valencia : Tirant lo Blanch, 2015.6ªed.