Contratos Internacionais

Ano
3
Ano lectivo
2015-2016
Código
01620270
Área Científica
Direito
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Créditos ECTS
6.0
Tipo
Opcional
Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

a) Exposição pelo Professor, com recurso a data show, seguido de discussão na aula;

b) Resolução de casos práticos;

c) Apresentação de temas e de casos práticos por alunos.

Resultados de Aprendizagem

Objetivos gerais

A disciplina tem como objetivos apresentar aos alunos, em primeiro lugar, os principais contratos comerciais internacionais como realidade jurídica decorrente da prática dos negócios no comércio internacional. Pretende, ainda fornecer aos alunos as noções fundamentais e a caracterização dos contratos internacionais do comércio internacional na perspetiva das empresas importadoras e exportadoras

Objetivos específicos

Dar aos alunos a possibilidade de compreender a lei e atuar na prática de acordo com o direito no desenvolvimento de negociação de contratos comerciais internacionais.

Competências genéricas

Fornecimento de conhecimento jurídico geral aos alunos sobre contratos comerciais internacionais básicos.

Competências específicas

Capacitação para comunicar e trabalhar nas empresas importadoras e exportadores do comércio internacional.

Estágio(s)

Não

Programa

1.  Caracterização dos contratos internacionais.

2.  Formação e cláusulas típicas dos contratos internacionais.

3.  A Convenção de Viena de 1980. A formação, obrigações e resolução do contrato.

4.  Os Incoterms.

5.  Os meios de pagamentos internacionais. O crédito documentário.

6.  Os contratos internacionais de distribuição. Agência e Franchising.

7.  Os contratos internacionais financeiros. Leasing e Factoring.

8.  Meios de resolução de controvérsias emergentes de contratos internacionais. Arbitragem comercial internacional e transnacional.

Docente(s) responsável(eis)

João António Fernandes Pedroso

Métodos de Avaliação

Avaliação Continua
Testes escritos: 100.0%

Avaliação Final
Exame: 100.0%

Bibliografia

INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE — Incoterms 2000 : ICC official rules for the interpretation of trade terms : entry into force 1st January 2000 = Règles officielles ICC pour l’interprétation des termes commerciaux : entrée en vigueur 1er janvier 2000. Paris : ICC Publishing, 2005. [BP 339.5 INT]

PINHEIRO, Luís de Lima — Arbitragem transnacional : a determinação do estatuto da arbitragem. Coimbra : Livraria Almedina, 2005. [BP 347.7 PIN]

SOARES, Maria Ângela Bento ; RAMOS, Rui Manuel Moura — Contratos internacionais : compra e venda, cláusulas penais, arbitragem. Reimp. Coimbra : Livraria Almedina, 1995. [BP 347.4 SOA]