Direito Económico

Conhecimentos de Base Recomendados

Contacto com uma disciplina jurídica introdutória. 

Métodos de Ensino

A adoção de aulas teórico-práticas permite combinar momentos expositivos dos conteúdos programáticos com outros em que os alunos intervêm ativamente na resolução de exercícios práticos destinados a consolidar os conhecimentos.

As aulas são acompanhadas com slides desenvolvidos (powerpoints).

O comentário de notícias pertinentes é outra abordagem utilizada.

Resultados de Aprendizagem

Objetivos gerais

Compreender os regimes de acesso e o exercício da atividade económica em Portugal tendo em conta a sua integração na União Europeia.

Objetivos específicos

- Identificar os regimes nacionais e comunitários sobre o acesso e exercício de uma atividade económica;

- Compreender o papel do Estado na economia, na promoção de valores não económicos, na ação reguladora do mercado e no exercício concreto de atividades económicas;

- Analisar as decisões económicas no seio das regras nacionais e comunitárias da concorrência.

Competências genéricas

Proporcionar aos futuros economistas um quadro legal de referência para as decisões e estratégias empresariais no que diz respeito ao acesso e ao exercício da atividade económica.

Competências específicas

- Promover a compreensão da linguagem jurídica e favorecer a sua utilização adequada;

- Permitir identificação de problemas jus económicos concretos;

- Facilitar o diálogo profissional com juristas.

Estágio(s)

Não

Programa

Introdução

1.  Enquadramento geral: princípios e normas fundamentais

2.  A Constituição Económica e a regulamentação do acesso e do exercício da atividade económica

3.  A Administração económica

4.  O sector empresarial do Estado

Delimitação do sector empresarial do Estado

Nacionalizações e privatizações

5.  A ordem jurídica comunitária da economia

Instituições comunitárias e suas atribuições na esfera económica

O direito do mercado interno: as liberdades económicas fundamentais

O direito da concorrência comunitário e nacional no quadro da organização privada do mercado.

Docente(s) responsável(eis)

Catarina Cláudia Ferreira Frade

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição: 100.0%

Bibliografia

CAMPOS, João Luiz da Mota de ; CAMPOS, João Mota de - Manual de direito europeu : o sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia. Coimbra : Coimbra Editora, 2010. [BP 341 CAM]

HENRIQUES, Miguel Gorjão - Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 7ª ed.. Coimbra :  Edições Almedina, 2014. [Ed. de 2010: BP 341 HEN]

SANTOS, António Carlos dos ; GONÇALVES, Maria Eduarda ; MARQUES, Maria Manuel Leitão - Direito económico. 7ª ed. rev. e actual.. Coimbra : Edições Almedina, 2014. [BP 351.82 SAN]

SILVA, Miguel Moura e - O abuso de posição dominante na nova economia. Coimbra : Edições Almedina, 2010. [BP 351.82 SIL]

UE. Tratado de Lisboa. Org. Miguel Gorjão-Henriques. 2ª ed.. Coimbra : Edições Almedina, 2010. [BP 341 CE]

WHISH, Richard - Competition law. Oxford : Oxford University Press, 2009. [BP 351.82 WHI]