Direito Económico
2
2014-2015
01621512
Direito
Português
Presencial
Semestral
4.0
Obrigatória
1º Ciclo - Licenciatura
Conhecimentos de Base Recomendados
Contacto com uma disciplina jurídica introdutória
Métodos de Ensino
A adoção de aulas teórico-práticas permite combinar momentos expositivos dos conteúdos programáticos com outros em que os alunos intervêm ativamente na resolução de exercícios práticos destinados a consolidar os conhecimentos.
As aulas são acompanhadas com slides desenvolvidos (powerpoints).
O comentário de notícias pertinentes é outra abordagem utilizada.
Resultados de Aprendizagem
Objetivos gerais
Compreender os regimes de acesso e o exercício da atividade económica em Portugal tendo em conta a sua integração na União Europeia.
Objetivos específicos
- Identificar os regimes nacionais e comunitários sobre o acesso e exercício de uma atividade económica;
- Compreender o papel do Estado na economia, na promoção de valores não económicos, na ação reguladora do mercado e no exercício concreto de atividades económicas;
- Analisar as decisões económicas no seio das regras nacionais e comunitárias da concorrência.
Competências genéricas
Proporcionar aos futuros economistas um quadro legal de referência para as decisões e estratégias empresariais no que diz respeito ao acesso e ao exercício da atividade económica.
Competências específicas
-Promover a compreensão da linguagem jurídica e favorecer a sua utilização adequada;
-Permitir identificação de problemas jus económicos concretos;
- Facilitar o diálogo profissional com juristas
Estágio(s)
NãoPrograma
Introdução
1. Enquadramento geral: princípios e normas fundamentais
A Constituição Económica e a regulamentação do acesso e do exercício da atividade económica
2. A ordem jurídica comunitária da economia
Instituições comunitárias e suas atribuições na esfera económica
O direito do mercado interno: as liberdades económicas fundamentais
O direito da concorrência comunitário e nacional no quadro da organização privada do mercado
3. O sector empresarial do Estado
Delimitação do sector empresarial do Estado
Nacionalizações e privatizações
4. A Administração económica
Docente(s) responsável(eis)
Maria Manuel de Lemos Leitão Marques
Métodos de Avaliação
Avaliação Final
Exame: 100.0%
Avaliação Continua
Dois testes : 100.0%
Bibliografia
CAMPOS, João Luiz da Mota de ; CAMPOS, João Mota de - Manual de direito europeu : o sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia. Coimbra : Coimbra Editora, 2010. [BP 341 CAM]
HENRIQUES, Miguel Gorjão - Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 6ª ed.. Coimbra : Edições Almedina, 2010. [BP 341 HEN]
SANTOS, António Carlos dos ; GONÇALVES, Maria Eduarda ; MARQUES, Maria Manuel Leitão - Direito económico. 6ª ed. rev. e actual.. Coimbra : Edições Almedina, 2011. [BP 351.82 SAN].
SILVA, Miguel Moura e - O abuso de posição dominante na nova economia. Coimbra : Edições Almedina, 2010. [BP 351.82 SIL]
UE. Tratado de Lisboa. Org. Miguel Gorjão-Henriques. 2ª ed.. Coimbra : Edições Almedina, 2010. [BP 341 CE]
WHISH, Richard - Competition law. Oxford : Oxford University Press, 2009. [BP 351.82 WHI]