Direito Económico

Ano
2
Ano lectivo
2014-2015
Código
01621512
Área Científica
Direito
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
4.0
Tipo
Obrigatória
Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

Contacto com uma disciplina jurídica introdutória

Métodos de Ensino

A adoção de aulas teórico-práticas permite combinar momentos expositivos dos conteúdos programáticos com outros em que os alunos intervêm ativamente na resolução de exercícios práticos destinados a consolidar os conhecimentos.

As aulas são acompanhadas com slides desenvolvidos (powerpoints).

O comentário de notícias pertinentes é outra abordagem utilizada.

Resultados de Aprendizagem

Objetivos gerais

Compreender os regimes de acesso e o exercício da atividade económica em Portugal tendo em conta a sua integração na União Europeia.

Objetivos específicos

- Identificar os regimes nacionais e comunitários sobre o acesso e  exercício de uma atividade económica;

- Compreender o papel do Estado na economia, na promoção de valores não económicos, na ação reguladora do mercado e no exercício concreto de atividades económicas;

- Analisar as decisões económicas no seio das regras nacionais e comunitárias da concorrência.

Competências genéricas

Proporcionar aos futuros economistas um quadro legal de referência para as decisões e estratégias empresariais no que diz respeito ao acesso e ao exercício da atividade económica.

Competências específicas

-Promover a compreensão da linguagem jurídica e favorecer a sua utilização adequada;

-Permitir identificação de problemas jus económicos concretos;

- Facilitar o diálogo profissional com juristas

Estágio(s)

Não

Programa

Introdução

1. Enquadramento geral: princípios e normas fundamentais

A Constituição Económica e a regulamentação do acesso e do exercício da atividade económica

2. A ordem jurídica comunitária da economia

Instituições comunitárias e suas atribuições na esfera económica

O direito do mercado interno: as liberdades económicas fundamentais

O direito da concorrência comunitário e nacional no quadro da organização privada do mercado

3. O sector empresarial do Estado

Delimitação do sector empresarial do Estado

Nacionalizações e privatizações

4. A Administração económica

Docente(s) responsável(eis)

Maria Manuel de Lemos Leitão Marques

Métodos de Avaliação

Avaliação Final
Exame: 100.0%

Avaliação Continua
Dois testes : 100.0%

Bibliografia

CAMPOS, João Luiz da Mota de ; CAMPOS, João Mota de - Manual de direito europeu : o sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia. Coimbra : Coimbra Editora, 2010. [BP 341 CAM]

HENRIQUES, Miguel Gorjão - Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 6ª ed.. Coimbra : Edições Almedina, 2010. [BP 341 HEN]

SANTOS, António Carlos dos ; GONÇALVES, Maria Eduarda ; MARQUES, Maria Manuel Leitão - Direito económico. 6ª ed. rev. e actual.. Coimbra : Edições Almedina, 2011. [BP 351.82 SAN].

SILVA, Miguel Moura e - O abuso de posição dominante na nova economia. Coimbra : Edições Almedina, 2010. [BP 351.82 SIL]

UE. Tratado de Lisboa. Org. Miguel Gorjão-Henriques. 2ª ed.. Coimbra : Edições Almedina, 2010. [BP 341 CE]

WHISH, Richard - Competition law. Oxford : Oxford University Press, 2009. [BP 351.82 WHI]