Direito da Concorrência

Conhecimentos de Base Recomendados

NA

Métodos de Ensino

Exposição dos conteúdos fundamentais com o acompanhamento das normas legais aplicáveis. Análise da legislação aplicável. Interpelação frequente dos Alunos e Alunas solicitando a análise crítica de casos concretos. Análise crítica de decisões da Autoridade da Concorrência e da Comissão Europeia. Resolução de casos práticos.

Resultados de Aprendizagem

Objetivos gerais:

a)Conhecimento das regras fundamentais do direito da concorrência português e da União Europeia;

b)Aquisição de instrumentos que permitam tomada de decisões empresariais informadas e sustentadas;

c)Compreensão do papel e das funções da Autoridade da Concorrência, Comissão Europeia e tribunais na defesa da concorrência;

d)Identificação das infrações ao direito da concorrência e conhecimento dos mecanismos de public e private enforcement;

e)Compreensão das consequências associadas à prática de infrações à concorrência.

 

Competências:

a) Distinguir o direito português do direito da União da Europeia da concorrência;

b) Distinguir entre práticas permitidas e práticas proibidas pelo Direito da Concorrência;

c) Saber a quem dirigir uma denúncia por violação do direito da concorrência;

d)Saber distinguir entre public e private enforcement do direito da concorrência e as respetivas consequências jurídicas.

Estágio(s)

Não

Programa

§ 1.º Marketing e Concorrência

§. 2º A empresa

§ 3º Concertação entre empresas e competitividade da economia

§ 4º Acordos entre empresas restritivos da concorrência – elementos do tipo legal

§ 5.º Os acordos entre empresas justificados

§ 6º A posição dominante no mercado e o abuso de posição dominante

§ 7º Concentração de empresas e a concorrência

§ 8º Contraordenação e sanções aplicáveis às empresas e administradores

§ 9º Public enforcement e private enforcement do Direito da Concorrência

§ 10.º Clemência, transação e prescrição

Docente(s) responsável(eis)

Maria Elisabete Gomes Ramos

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição: 100.0%

Bibliografia

HENRIQUES, Miguel Gorjão. - Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 9ª ed. Coimbra :  Almedina, 2019.

 HENRIQUES, Miguel Gorjão (dir.). Lei da Concorrência. Comentário Conimbricense, 2ª ed, Coimbra: Almedina, 2017.

MORAIS, Luís D. S. - Os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência e a prescrição de infracções de concorrência. Coimbra : Almedina, 2009.

PEGO, José Paulo Fernandes Mariano - O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência : a posição dominante colectiva. Coimbra : Almedina, 2007.

SANTOS, António Carlos dos ; GONÇALVES, Maria Eduarda ; MARQUES, Maria Manuel Leitão - Direito económico. 7ª ed. rev. e act. Coimbra : Edições Almedina, 2014.

SILVA, Miguel Moura e - Direito da concorrência : uma introdução jurisprudencial. Coimbra : Almedina, 2008.

Silva, Miguel Moura e, Direito da Concorrência, Lisboa: AAFDL, 2018.