Noções Gerais de Direito

Métodos de Ensino

Exposição dos conteúdos fundamentais com o acompanhamento das normas legais aplicáveis. Consulta e análise da legislação aplicável. Interpelação frequente aos Alunos e Alunas solicitando a análise crítica de casos concretos. Análise de jurisprudência dos tribunais portugueses. Resolução de hipóteses práticas que impliquem a aplicação dos conhecimentos anteriormente ministrados.

 Regimes de avaliação

A. Regime geral: exame final (100%);

B. Avaliação contínua: dois testes (40%+60%)

Resultados de Aprendizagem

Objetivos gerais:

Cada Estudante deve adquirir um conhecimento razoável da regulação jurídica fundamental aplicável às empresas.

 Objetivos específicos:

a) Compreensão do direito – princípios gerais e normas jurídicas – e a sua importância na regulação dos comportamentos em sociedade, da organização do estado e do mercado;

b) Identificar os modos de criação do direito;

c) Reconhecer os sujeitos titulares das empresas;

d) Conhecer os processos de criação e gestão das empresas;

e) Conhecimento dos mecanismos legais de resolução de conflitos.

 Competências genéricas:

Compreender ideias; tomar decisões e resolver problemas; comunicar adequadamente por via oral e escrita; expressar opiniões próprias; reflexão crítica; comunicar com profissionais de outras áreas; aplicar na prática os conhecimentos obtidos.

 Competências específicas:

Domínio das principais noções gerais de direito; capacidade de comunicar com os juristas; resolução de problemas práticos pela aplicação das normas jurídicas.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Direito e vida social - ordem jurídica

2. A Constituição da República Portuguesa e o Estado de Direito Democrático

3. Direito da União Europeia

4. As pessoas e os direitos

5. Contratos e responsabilidade civil

6. Direito das empresas

7. Intervenção do Estado na Economia

8. A tutela dos direitos e a resolução dos conflitos

Docente(s) responsável(eis)

Maria Elisabete Gomes Ramos

Bibliografia

1. AMARAL, Diogo Freitas do – Manual de introdução ao direito. Coimbra: Edições Almedina, Vol. 1 (com a colaboração de Ravi Afonso Pereira), 2004.

2. ASCENSÃO, José de Oliveira — Direito civil: teoria geral. Coimbra: Coimbra Editora, 1997-2002. 3 vol.

3. ESTUDOS de direito das sociedades. Pedro Maia [et al.]. 10.ª ed. Coimbra: Edições Almedina, 2010.

4. JUSTO, António Santos - Introdução ao estudo do direito. 5.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

5. MACHADO, João Baptista — Introdução ao direito e ao discurso legitimador. 18ª reimp. Coimbra: Edições Almedina, 2010.

6. MANUAL de Introdução ao direito. M. M. Leitão Marques [et al.], Coimbra: Almedina, 2012.

7. NAMORADO, Rui — Noções gerais de direito. Coimbra: FEUC, 2009. 2 vol.

8. SILVA, Germano Marques da - Introdução ao estudo do direito. 3ª ed. Lisboa: Universidade Católica Editora. 2009.