Legislação e Normas para Serviços de Informação

Conhecimentos de Base Recomendados

N.A.

Métodos de Ensino

Método expositivo, apoiado na análise e comentário crítico da legislação, com recurso a meios informáticos. Ao longo das aulas, procurar-se-á introduzir o debate sobre as matérias expostas e suscitar a reflexão e a intervenção crítica dos/as estudantes sobre os temas tratados.

Resultados de Aprendizagem

Ao concluírem esta unidade curricular, espera-se que os/as estudantes:
i) conheçam a legislação e normas legais para serviços de informação;
ii) adquiram competências para interpretar com rigor conceitos e termos essenciais da área jurídica usados em serviços de informação;
iii) adquiram competências para, neste domínio, saberem exercer a sua atividade profissional em qualquer contexto institucional.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Direito e serviços de informação: aspetos terminológicos e resenha histórico-legislativa
2. Arquivos e sistemas de arquivo: aspetos legais e enquadramento jurisdicional
3. Entre o público e o privado: o património arquivístico, áudio-visual, bibliográfico e fotográfico, a sua valorização e proteção
4. Funções dos serviços de arquivo: enquadramento legal e procedimentos
5. Direito e acesso à informação, transparência e accountability
6. Dados públicos, privados e pessoais: aspetos do Regulamento Geral de Proteção de Dados
7. Noções de direitos autorais

Docente(s) responsável(eis)

Liliana Isabel Esteves Gomes

Métodos de Avaliação

Avaliação
Resolução de problemas: 20.0%
Mini Testes: 40.0%
Trabalho de investigação: 40.0%

Bibliografia

Diário da República Eletrónico. (2025). https://diariodarepublica.pt/dr/home
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Área Arquivos: legislação. https://arquivos.dglab.gov.pt/area-arquivos/legislacao
European Justice (2016). Legislação e jurisprudência. Legislação nacional. Portugal. https://e-justice.europa.eu/topics/legislation-and-case-law/national-legislation/pt_pt
NP 4041 (2005). Terminologia arquivística: conceitos básicos. Instituto Português da Qualidade.
Prata, A., Veiga, C., & Almeida, C. P. de (2018). Dicionário jurídico. Almedina.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Jornal Oficial da União Europeia, L 119 (2016), 1-88. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R0679