Governance e Reestruturação Empresarial

Conhecimentos de Base Recomendados

Não se aplica.

Métodos de Ensino

Aulas presenciais que privilegiam a ligação entre teoria e a prática empresarial, através de notícias, jurisprudência, vídeos, sítios de entidades oficiais, consulta de estatutos de sociedades, relatórios de governo, publicações oficiais de atos societários, em particular de projetos de fusão e de cisão de sociedades, decisões judiciais sobre litígios societários. Cada grupo resolverá um caso prático, em regime de “consultório”, que aplica a abordagem de problem solving. O resultado será apresentado e debatido na sala de aula, com a presença de todos os elementos do grupo.

Resultados de Aprendizagem

1. Enumerar os tipos societários;
2. Comparar os diversos tipos societários tendo em conta o risco empresarial e os modelos de governance;
3. Descrever os direitos e obrigações inerentes à participação social;
4. Nomear as consequências da personalidade jurídica das sociedades;
5. Formular projetos de cláusulas estatutárias relativas à governance de sociedades;
6. Justificar a escolha por um dos modelos alternativos de governance de sociedades anónimas;
7. Relacionar os modelos de governance com o compliance;
8. Reconhecer as modalidades de fusão, de cisão e de transformação de sociedades;
9. Explicar o processo de fusão e de cisão de sociedades;
10. Resolver casos concretos relativos a governação, fusão e transformação de sociedades.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Sociedades comerciais e civis em forma comercial
1.1. Os tipos societários previstos no Código da Sociedades Comerciais
1.2. Emergência de novos tipos societários?
1.3. Participação social
1.4. Personalidade jurídica
2. Governance de sociedades
2.1. Governance - sentido jurídico e principais problemas
2.2. Administração e fiscalização
2.3. Compliance e estrutura organizatória
3. Reestruturação empresarial como resposta às pressões do mercado
3.1. Sentido de reestruturação empresarial
3.2. Fusão de sociedades
3.3. Cisão de sociedades
3.4. Transformação de sociedades
4. A reestruturação empresarial no processo de insolvência
Esta unidade curricular contribui para o ODS 16.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição: 100.0%

Bibliografia

ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Curso de direito comercial. Coimbra : Edições Almedina. Vol. 2: Das sociedades. 8ª ed.. 2024
AAVV, Estudos de Direito das Sociedades, coordenação de J. M. Coutinho de Abreu, 12ª ed. Coimbra: Almedina, 2020 (reimpressão).
CUNHA, Paulo Olavo - Direito Empresarial para economistas e gestores, 4.ª ed., Coimbra: Almedina, 2024.
MARTINS, Alexandre de Soveral - Administração de sociedades anónimas e responsabilidade dos administradores, Coimbra: Almedina, 2020.
RAMOS, Maria Elisabete - Direito comercial e das sociedades. Entre as empresas e o mercado, 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2024.
RAMOS, Maria Elisabete - Direito das Sociedades, Coimbra: Almedina, 2020.