Contratação Laboral na Era Digital

Área Científica do Menor 6.0 ECTS 1º Ciclo - Licenciatura

Ano
0

Ano lectivo
2026-2027

Código
01024760

Área Científica
Área Científica do Menor

Língua de Ensino
Português

Modo de Ensino
Presencial

Duração
Semestral

Créditos ECTS
6.0

Tipo
Obrigatória

Nível
1º Ciclo - Licenciatura

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

As aulas contam com apresentação, pela docente, dos conteúdos programáticos, os quais são acompanhados da leitura e análise das normas jurídicas relevantes. Alguns dos conteúdos são complementados com a consulta de notícias, decisões jurisprudenciais e de outras fontes de informação relevantes acessíveis online. Os/as estudantes serão especialmente envolvidos na realização de trabalhos individuais e em grupo centrados na resolução de casos práticos para consolidação dos conhecimentos.

Resultados de Aprendizagem

São objetivos gerais da unidade curricular:

- Conhecer o enquadramento jurídico das relações laborais e compreender o seu relevo na gestão de pessoas, no contexto de um mercado de trabalho em transformação.

- Compreender os impactos da transição digital e da Inteligência Artificial na configuração das relações laborais.

Com a conclusão desta unidade curricular, pretende-se que os/as Estudantes sejam capazes de:

- Identificar problemas jurídicos simples relacionados com o contrato de trabalho e formular as competentes soluções de acordo com a legislação laboral.

- Reconhecer as especificidades legais aplicáveis às relações laborais, relacionadas com a utilização da IA, de algoritmos e de plataformas digitais.

Estágio(s)

Não

Programa

1. Lei, convenção coletiva e contrato de trabalho: enquadramento jurídico geral das relações laborais.
2. Sujeitos laborais individuais e coletivos: direitos, deveres e representação.
3. Configuração das relações laborais na era digital: impactos da IA, algoritmos e plataformas digitais.
4. Contrato de trabalho: noção, elementos essenciais e modalidades contratuais mais relevantes (contrato a termo; teletrabalho).
5. Direitos e deveres laborais: do acervo constituído às novas exigências do ambiente digital.
6. Gestão do tempo e do local de trabalho: principais instrumentos jurídicos; dinâmicas entre trabalho presencial e remoto.
7. Cessação do contrato de trabalho: implicações jurídicas e tutela de direitos.

Métodos de Avaliação

Avaliação
Periódica ou por exame, a definir na ficha por edição: 100.0%

Bibliografia

- Amado, João Leal (2025), Contrato de Trabalho - Noções Básicas, 5ª ed. Coimbra: Almedina
- Frade, Catarina (2022), Relações laborais na empresa, in Marques, Maria Manuel et al.(eds.), Manual de Introdução ao Direito: saber Direito para entender o Mercado, 4ª ed. Coimbra: Almedina
- Leitão, Luís Menezes (2023), Direito do Trabalho, 8ª ed. Coimbra: Almedina.
- Moreira, Teresa Coelho (2023), Direito do Trabalho na Era Digital, 2ª ed. Coimbra: Almedina.