Deontologia e Legislação Farmacêutica

Ano
4
Ano lectivo
2026-2027
Código
02060483
Área Científica
Ciências Farmacêuticas
Língua de Ensino
Português
Modo de Ensino
Presencial
Duração
Semestral
Créditos ECTS
3.0
Tipo
Obrigatória
Nível
2º Ciclo - Mestrado

Conhecimentos de Base Recomendados

Não aplicável.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas de exposição suscitando o espírito crítico.Aulas teórico-práticas de discussão de tópicos específicos e de análise de problemas. Incentivo ao desenvolvimento das competências de análise e de reflexão crítica.

Resultados de Aprendizagem

Transmissão de conhecimentos essenciais para o exercício profissional das normas jurídicas e das normas éticas e deontológicas aplicáveis ao exercício da profissão farmacêutica em Portugal e sobre o medicamento. Dotar os alunos de um conjunto de conhecimentos que lhe permita uma actuação correcta no meio profissional e na prática científica. Sensibilizar o futuro farmacêutico para a interpretação das normas e das leis de modo a que faça ele próprio um juízo atento e reflectivo desses mesmos diplomas, tentando criar um certo espírito crítico e de consciência de grupo profissional.

Estágio(s)

Não

Programa

1.Apresentação.
2.Considerações gerais sobre a disciplina. Bibliography
3.O campo de actuação das normas jurídicas sobre o farmacêutico e as actividades farmacêuticas
4. Deontologia e actividade farmacêutica.
5. Códigos deontológicos.
6. As Boas Práticas de Farmácia e a deontologia e ética farmacêutica.
7. Direitos do Homem e Direito à Saúde.
8. Ética e Bioética.
9. O Estado português e a saúde.
10. A Europa e a farmácia.
11.A venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias.
12. Regime jurídico das farmácias de oficina.
13. Distribuição grossista de medicamentos.
14. A Farmácia Hospitalar
15. O regime jurídico do medicamento de uso humano em Portugal.
16. Outra legislação farmacêutica.
17. Outra legislação.
18. Estrutura farmacêutica e associações profissionais portuguesas. Interesse e atividades.

Docente(s) responsável(eis)

João Rui Couto da Rocha Pita

Métodos de Avaliação

Avaliação
Exame: 100.0%

Bibliografia

ANTÓNIO, Isa; BORGES, Patrícia Sousa - Coletânea de legislação em Direito da Saúde e da Bioética. 2ª ed. Lisboa: Quid Juris, 2024
ARCHER, L - Dimensões éticas da investigação Biomédica. In: A excelência da investigação na essência da Universidade, Coimbra, FMUC, 1999, 43-52
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida - Bioética e políticas públicas. Lisboa: CNECV, 2014.
GRACIA GUILLÉN, Diego - “De la bioética clínica a la bioética global: treinta años de evolución”. Acta Bioética 8:1 (2002) 27-39
GUERREIRO, MP; FERNANDES, AA (Coords.) - Deontologia e Legislação Farmacêutica. Lisboa: Lidel, 2013
HOTTOIS, G; PARIZEAU, MH-Dicionário de Bioética, Lisboa, Instituto Piaget, 1998
OLIVEIRA, G - Direito Biomédico e Investigação Clínica. In:A excelência da investigação na essência da
Universidade, Coimbra, FMUC 1999
PEREIRA, AD; PITA, JR (Cds.),Direito da farmácia, do medicamento e das novas tecnologias. Coimbra: Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito, 2022.