Licenciatura em Direito

O trabalho a desenvolver durante um ano letivo por um estudante, de acordo com o plano indicativo do ciclo de estudos e em regime de tempo integral, corresponde a 60 ECTS.


Plano de Estudos

Regra de opção
Nome da unidade curricular Ano Regime Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Internacional Público I 1 1º Semestre Obrigatória INT 6.0
Direito Romano 1 1º Semestre Obrigatória HIST 6.0
História do Direito Português 1 2º Semestre Obrigatória HIST 6.0
Direito Constitucional 1 Anual Obrigatória CONST 12.0
Economia Política 1 Anual Obrigatória ECON 12.0
Introdução ao Direito 1 Anual Obrigatória ID 12.0
Direito Internacional Público e Direitos Humanos 1 2º Semestre Opcional * INT 6.0
História do Direito Luso-Brasileiro 1 2º Semestre Opcional * HIST 6.0
Regra de opção
Nome da unidade curricular Ano Regime Tipo Área Científica Créditos ECTS
Finanças Públicas I 2 1º Semestre Obrigatória ECON 6.0
Direito Fiscal I 2 2º Semestre Obrigatória FISCAL 6.0
Direito Administrativo 2 Anual Obrigatória D.ADM 12.0
Direito da União Europeia 2 Anual Obrigatória COMUN 12.0
Teoria Geral do Direito Civil 2 Anual Obrigatória CIVIL 12.0
Direito Coletivo do Trabalho 2 1º Semestre Opcional * TRAB 6.0
Direito do Ambiente 2 1º Semestre Opcional * COMUN 6.0
Direito e Políticas Públicas 2 2º Semestre Opcional * FIL 6.0
Finanças Públicas II 2 2º Semestre Opcional * ECON 6.0
Regra de opção
Nome da unidade curricular Ano Regime Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Processual Administrativo 3 1º Semestre Obrigatória D.ADM 6.0
Direito da Família e dos Menores 3 1º Semestre Obrigatória FAM 6.0
Direito do Trabalho 3 2º Semestre Obrigatória TRAB 6.0
Direito Penal 3 Anual Obrigatória PENAL 12.0
Direito Processual Civil 3 Anual Obrigatória CIVIL 12.0
Direito das Obrigações 3 Anual Obrigatória CIVIL 12.0
Contratos Públicos 3 2º Semestre Opcional * D.ADM 6.0
Criminologia 3 2º Semestre Opcional * PENAL 6.0
Inglês Jurídico 3 2º Semestre Opcional * LEJ 6.0
Medicina Legal 3 2º Semestre Opcional * ML 6.0
Regra de opção
Nome da unidade curricular Ano Regime Tipo Área Científica Créditos ECTS
Direito Comercial I 4 1º Semestre Obrigatória COMERC 6.0
Direito Internacional Privado 4 1º Semestre Obrigatória INT 6.0
Direito Penal II 4 1º Semestre Obrigatória PENAL 6.0
Direito das Coisas I 4 1º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Metodologia do Direito 4 1º Semestre Obrigatória FIL 6.0
Direito Comercial II 4 2º Semestre Obrigatória COMERC 6.0
Direito Patrimonial da Família e Sucessões 4 2º Semestre Obrigatória SUC 6.0
Direito Processual Civil Executivo 4 2º Semestre Obrigatória CIVIL 6.0
Direito Processual Penal 4 2º Semestre Obrigatória PENAL 6.0
Contratos Civis 4 2º Semestre Opcional * CIVIL 6.0
Cooperação Internacional em Matéria Penal 4 2º Semestre Opcional * PENAL 6.0
Direito Fiscal Internacional e das Empresas 4 2º Semestre Opcional * FISCAL 6.0
Direito Luso-Chinês 4 2º Semestre Opcional * ID 6.0
Direito das Coisas II 4 2º Semestre Opcional * CIVIL 6.0
Direito dos Registos e do Notariado 4 2º Semestre Opcional * CIVIL 6.0
Jurisdição internacional e conflito de leis 4 2º Semestre Opcional * INT 6.0
Organização Judiciária 4 2º Semestre Opcional * OJ 6.0
Pensamento Jurídico Contemporâneo 4 2º Semestre Opcional * FIL 6.0

As unidades curriculares optativas são anualmente oferecidas consoante a disponibilidade da Unidade Orgânica