Cursos / Faculdade de Direito

Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro

Objetivos do Curso

O 1º Ciclo de estudos em Direito Luso-Brasileiro visa facultar aos alunos um conjunto de conhecimentos jurídicos basilares no âmbito dos ordenamentos português e brasileiro. Pretende-se com esta formação que o aluno adquira uma capacidade de seleção e interpretação dos fenómenos sociais, qualificando-os do ponto de vista do Direito, e que consiga perspetivas estes problemas jurídicos numa perspetiva comparada luso-brasileira. O Jurista formado no 1º ciclo deve ser capaz de: apresentar soluções, quer de direito português, quer de direito brasileiro, para os casos concretos emergentes em cada um dos vários ramos jurídico-dogmáticos; comunicar decisões, os seus pressupostos e fundamentos; exercer qualquer profissão forense em Portugal ou no Brasil.

Condições de Acesso e Ingresso

Provas de Ingresso:
Uma das seguintes provas:
06 Filosofia
11 História
18 Português

Classificações Mínimas:
Nota de candidatura: 100 pontos (na escala 0-200)
Provas de ingresso: 100 pontos (na escala 0-200)

Forma de acesso:
- Concurso Especial para Estudantes Internacionais

A informação disponibilizada não dispensa a consulta à página da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e/ou a página dos Candidatos. Consultar página web da DGES e dos Candidatos

Saídas Profissionais

• Profissões Forenses
• Consultadoria Jurídica
• Diplomacia
• Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário
• Polícia Judiciária
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Organizações Internacionais
• Ensino Universitário
• Investigação
• Ensino Secundário
• Instituições Privadas
• Contencioso
• Comunicação Social.

Regime de Estudo

Diurno/ Regime de tempo integral / Presencial

Língua(s) de Aprendizagem / Avaliação

Língua Portuguesa

Regras de Avaliação

Sendo a avaliação uma atividade pedagógica indissociável do ensino, destina-se a apurar as competências e os conhecimentos adquiridos pelos estudantes, o seu espírito crítico, a capacidade de enunciar e de resolver problemas, bem como o seu domínio da exposição escrita e oral.
São admitidos a provas de avaliação os estudantes inscritos nas respetivas unidades curriculares no ano letivo a que as provas dizem respeito e, simultaneamente, inscritos nessas provas, quando tal inscrição for necessária, nos termos do nº 6 do artigo 4º do Regulamento Pedagógico da Universidade de Coimbra. Entendem-se por
elementos de avaliação os seguintes exemplos: Exame escrito ou oral, testes, trabalhos escritos ou práticos, bem como projetos, individuais ou em grupo, que poderão ter de ser defendidos oralmente e a participação nas aulas. A avaliação de cada unidade curricular pode incluir um ou mais dos elementos de avaliação indicados anteriormente. A classificação de cada estudante, para cada unidade curricular, traduz-se num valor inteiro compreendido entre 0 e 20 valores e consideram-se aprovados os estudantes que obtiverem a classificação final
mínima de 10 valores. Sempre que a avaliação de uma unidade curricular compreenda mais do que um elemento de avaliação, a nota final é calculada a partir das classificações obtidas em cada elemento de avaliação, através de uma fórmula tornada pública através da ficha anual de unidade curricular, nos termos do nº 2 do artigo 7º do RPUC.

Objetivos da Aprendizagem e Competências a Desenvolver

A Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro visa a realização de uma formação jurídica de base, conferindo uma preparação em diferentes domínios do direito, numa perspetiva que cruza a atual interdisciplinaridade dos problemas práticos com a transterritorialidade do exercício das profissões jurídicas. As aptidões assim adquiridas centrar-se-ão na capacidade de aprendizagem autónoma dos conceitos jurídicos fundamentais e transversais a todos os ramos; na capacidade para pensar juridicamente os fenómenos sociais, perspetivando-os como problemas jurídicos concretos; na capacidade para articular saberes jurídicos correspondentes a dois ordenamentos diferentes (português e brasileiro), adquirindo uma especial aptidão para a comparação jurídica.

Coordenador(es) do Curso

Francisco António Macedo Lucas Ferreira Almeida
uc35426@uc.pt

Coordenador de mobilidade

João António Pinto Monteiro
uc36909@uc.pt

Reconhecimento da Aprendizagem Prévia

O reconhecimento da aprendizagem prévia é efectuada de acordo com o Regulamento Académico da Universidade de Coimbra.

Enquadramento Legal da Qualificação

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual

Requisitos para Obtenção da Qualificação

Conclusão, com aproveitamento, das unidades curriculares
(obrigatórias e optativas) que perfazem o total de 240 ECTS.

Acesso a um Nível de Estudos Superior

A conclusão do 1.º Ciclo de Estudos em Direito Luso-Brasileiro permite o acesso ao 2.º Ciclo de Estudos em várias áreas do conhecimento.

Plano de Estudos

Direito Luso-Brasileiro
Ano lectivo
2024-2025

Tipo de Curso
1º Ciclo - Licenciatura

Código DGES: L199

Qualificação Atribuída: Licenciado

Duração: 4 Ano(s)

Créditos ECTS: 240.0

Candidaturas

Avisos de Abertura

Calendário

1º Semestre
Data de início: 09-09-2024
Data de fim: 14-12-2024
2º Semestre
Data de início: 03-02-2025
Data de fim: 22-05-2025

Acreditações

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Nº Registo: NCE/19/1900173

2020-07-31 a 2026-07-31
Direcção Geral de Ensino Superior

Nº Registo: R/A-Cr 61/2020

2020-06-26

Documentos

Guião de acreditação prévia de novo ciclo de estudos

Relatório preliminar da Comissão de Avaliação Externa

Publicação em Diário da República

Decisão do Conselho de Administração