Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses

Objetivos do Curso

O Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses enseja proporcionar a todos os graduados em Direito uma especialização direcionada quer para o exercício das profissões forenses tradicionais, quer para o desenvolvimento de qualquer atividade profissional na área jurídica. O Mestrado Jurídico-Forense privilegia, assim, uma articulação entre o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo e a reflexão sobre temas jurídicos novos, visando, respetivamente, os objetivos de consolidar a formação jurídica indispensável ao exercício de profissões forenses e de abrir caminho para as atividades de investigação. No final do Ciclo de Estudos, o diplomado deverá esta apto a:
- solucionar casos concretos com relevância jurídica, dotados de elevada complexidade;
- apreciar criticamente a jurisprudência (internacional e nacional, e oriunda de quaisquer tribunais);
- apreciar criticamente a doutrina (nacional e estrangeira) sobre diversos problemas jurídicos;
- comparar as soluções do ordenamento jurídico português com as propostas por outros ordenamentos estrangeiros;
- desenvolver uma atividade de investigação em qualquer área do direito;
- exercer qualquer profissão forense.

Condições de Acesso e Ingresso

Podem candidatar-se ao Mestrado: a) titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal; b) titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos em Direito organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) titulares de um grau académico superior estrangeiro, em Direito, que o Conselho Científico reconheça satisfazer os objetivos do grau de licenciado; d) em casos devidamente justificados, detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que o Conselho Científico reconheça atestar capacidade para realização deste ciclo de estudos.

A informação disponibilizada não dispensa a consulta do Aviso de Abertura disponível nesta página.

Saídas Profissionais

Regime de Estudo

Diurno, Regime de tempo integral e Presencial

Língua(s) de Aprendizagem / Avaliação

Português

Regras de Avaliação

Sendo a avaliação uma atividade pedagógica indissociável do ensino, destina-se a apurar as competências e os conhecimentos adquiridos pelos estudantes, o seu espírito crítico, a capacidade de enunciar e de resolver problemas, bem como o seu domínio da exposição escrita e oral. São admitidos a provas de avaliação os estudantes inscritos nas respetivas unidades curriculares no ano letivo a que as provas dizem respeito e, simultaneamente, inscritos nessas provas, quando tal inscrição for necessária, nos termos do nº 6 do artigo 4º do Regulamento Pedagógico da Universidade de Coimbra. Entendem-se por elementos de avaliação os seguintes exemplos: Exame escrito ou oral, testes, trabalhos escritos ou práticos, bem como projetos, individuais ou em grupo, que poderão ter de ser defendidos oralmente e a participação nas aulas. A avaliação de cada unidade curricular pode incluir um ou mais dos elementos de avaliação indicados anteriormente. A classificação de cada estudante, para cada unidade curricular, traduz-se num valor inteiro compreendido entre 0 e 20 valores e consideram-se aprovados os estudantes que obtiverem a classificação final mínima de 10 valores. Sempre que a avaliação de uma unidade curricular compreenda mais do que um elemento de avaliação, a nota final é calculada a partir das classificações obtidas em cada elemento de avaliação, através de uma fórmula tornada pública através da ficha anual de unidade curricular, nos termos do nº 2 do artigo 7º do RPUC.

Objetivos da Aprendizagem e Competências a Desenvolver

O Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses visa a realização de uma efetiva formação científica especializada num amplo leque temático, conferindo uma preparação específica em diferentes domínios do direito, segundo o currículo selecionado pelo Estudante, bem como a promoção de uma investigação jurídica que considere a atual interdisciplinaridade dos problemas práticos apresentados às diferentes áreas dogmáticas do direito, mediante a elaboração de dissertações resultantes de um trabalho de pesquisa autónomo e original, com indiscutível interesse científico e prático. As aptidões assim adquiridas centrar-se-ão na capacidade de aprofundamento sistemático autónomo da reflexão jurídico-dogmática, normativa e metanormativamente perspetivada, e as respetivas exposição e mobilização técnicas para a prática jurídica. As competências visadas consistem sobretudo na conferência de preparação técnico-jurídica diferenciada, de capacidade de investigação, de reflexão crítica sobre propostas de iure condito e de estabelecimento original de propostas de iure condendo.

Coordenador(es) do Curso

Luís António Malheiro Meneses Vale
uc36663@uc.pt

Coordenador de mobilidade

João António Pinto Monteiro
uc36909@uc.pt

Reconhecimento da Aprendizagem Prévia

O reconhecimento da aprendizagem prévia é efectuada de acordo com o Regulamento Académico da Universidade de Coimbra.

Enquadramento Legal da Qualificação

A qualificação tem enquadramento no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual; Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho

Requisitos para Obtenção da Qualificação

Obtenção, com aproveitamento, de um conjunto de unidades curriculares que perfazem um total de 90 ECTS e que incluem também a realização e discussão pública de uma dissertação.

Acesso a um Nível de Estudos Superior

A qualificação dá acesso a formação de nível superior, nomeadamente a estudos de terceiro ciclo, designadamente ao Doutoramento em Direito.

Plano de Estudos

Ciências Jurídico-Forenses

Ano lectivo
2024-2025

Tipo de Curso
2º Ciclo - Mestrado de Especialização Avançada

Código DGES: 6400

Qualificação Atribuída: Mestre

Duração: 3 Semestre(s)

Créditos ECTS: 90.0

Categoria: Mestrado de Especialização Avançada

Candidaturas

Avisos de Abertura

Calendário

1º Semestre: Data de início: 09-09-2024
Data de fim: 14-12-2024
2º Semestre: Data de início: 03-02-2025
Data de fim: 22-05-2025

Acreditações

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior: 2018-04-26 a 2024-04-25
Direcção Geral de Ensino Superior: Nº Registo: R/A-Cr 80/2018; 2018-07-16

Documentos

Decisão do Conselho de Administração

Relatório preliminar da Comissão de Avaliação Externa

Guião de acreditação prévia de novo ciclo de estudos

Publicação DR