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Curso de especialização em Direito Penal Económico Internacional e Europeu

Instituto de Direito Penal Económico e Europeu

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Ano lectivo

2012-2013

Tipo de Curso

Curso Não Conferente de Grau

Qualificação Atribuída

Diploma/Certificado

Duração

297 HORAS

Créditos ECTS

11.0

Objetivos Gerais do Curso
O Instituto de Direito Penal Económico e Europeu é um centro universitário de investigação e ensino da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que, sob a forma jurídica de uma Associação, se propõe realizar investigações, publicar estudos e ministrar ensino sobre a criminalidade económico-financeira. Em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o IDPEE organiza o Curso de Especialização em Direito Penal Económico e Europeu, de frequência aberta a licenciados.
O programa do Curso reflecte a preocupação em considerar os problemas levantados pelo direito penal económico, no plano nacional e transnacional, nas suas várias dimensões: dogmática, criminológica, político-criminal e pragmático-processual. Assim, nas vertentes dogmática e de político-criminal, o programa compreende temas que constituem os pilares de uma “parte geral” do direito penal económico, a que se seguem outros que dão corpo a uma seleção de temas da “parte especial”, dedicados ao estudo monográfico de certos crimes. Por seu lado, a especificidade da reflexão criminológica e do tratamento processual que o crime económico convoca exige uma consideração autónoma em temas de criminologia e direito processual penal.
Pretende-se que esta formação académica tradicional seja complementada por conferências sobre questões que se incluem no círculo problemático definido pelos temas, ainda que não participem diretamente do discurso jurídico-penal. Para esse efeito, o Curso tem a honra de poder contar com a colaboração de personalidades de reconhecido mérito nas mais diversas áreas (magistratura, advocacia, economia e finanças públicas, banca, mercado de valores mobiliários, política, etc.).
Objetivos da Aprendizagem e Competências a Desenvolver
Pretende-se proporcionar uma formação de elevado nível científico e de grande interesse pragmático, capaz de dotar os auditores dos conhecimentos necessários para lidar, na sua vida profissional, com os problemas cada vez mais complexos e frequentes colocados pelo direito penal económico e europeu.
Regime de Estudo
Presencial
Condições de Acesso e Ingresso

Licenciatura

A informação disponibilizada não dispensa a consulta do Aviso de Abertura disponível nesta página.

Reconhecimento da Aprendizagem Prévia
Não Aplicável
Enquadramento Legal da Qualificação
Regulamento n.º 339/2012, publicado no Diário da República n.º 152, 2.ª série, de 7 de agosto (Regulamento de Criação e Funcionamento de Cursos não Conferentes de Grau na UC).
Regras de Avaliação e Classificação
A prova final é classificada com: Aprovado, Aprovado com Bom, Aprovado com Bom com Distinção, Aprovado com Muito Bom, Desistiu, Faltou, Não Aprovado, Não Reúne Condições.
Requisitos para Obtenção da Qualificação

A prova final consiste na apresentação de um relatório escrito e a sua discussão oral perante um júri. O relatório deverá versar um tema de Direito Penal Económico e Europeu.