Doutoramento em Direito

Objetivos do Curso

Com este ciclo de estudos pretende proporcionar-se ao Doutorando um conjunto de conhecimentos jurídicos especializados numa área jurídica específica, bem como um conjunto de ferramentas básicas que lhe permitam fazer investigação e aplicações científicas originais que contribuam para o alargamento das fronteiras do conhecimento na área do Direito.

Condições de Acesso e Ingresso

1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
a) Os titulares do grau de mestre em Direito ou equivalente legal, com classificação mínima de 14 valores ou equivalente;
b) Os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
c) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou mestre, ou o seu reconhecimento.

A informação disponibilizada não dispensa a consulta do Aviso de Abertura disponível nesta página.

Saídas Profissionais

Docência em Instituições de Ensino Superior | Investigação Científica

Regime de Estudo

Regime de tempo integral, presencial e diurno

Língua(s) de Aprendizagem / Avaliação

Português

Regras de Avaliação

O regime de avaliação do Doutoramento consta do Regulamento do Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aprovado pela Assembleia da Faculdade em junho de 2015, e do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra.
A avaliação no curso de Doutoramento é efetuada de acordo com o método de avaliação contínua, que pode incluir a realização, apresentação e defesa de um trabalho escrito. A avaliação final dos doutorandos aprovados num seminário especializado do curso de doutoramento é expressa através de uma classificação numérica a que correspondem as seguintes menções qualitativas: 10 a 13 – Suficiente; 14 e 15 – Bom; 16 e 17 – Muito Bom; 18 a 20 – Excelente. A avaliação no seminário geral incide sobre uma matéria não enquadrada na área de especialização do doutorando e é expressa através das menções qualitativas Aprovado/Não aprovado. A classificação final no curso de doutoramento é constituída pela média aritmética dos resultados obtidos nos seminários e pela menção qualitativa correspondente ao resultado. A avaliação do projeto de Tese, que compete ao orientador, é expressa através das menções qualitativas de Aprovado/Não Aprovado. As provas de doutoramento consistem na discussão pública, perante um júri, de uma Tese original e especialmente preparada para esse fim, bem como adequada às ciências jurídicas e à especialidade em causa. A classificação final é expressa pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado, sendo neste último caso atribuída uma das seguintes qualificações finais: Aprovado, Aprovado com distinção e Aprovado com distinção e louvor. A qualificação final é atribuída pelo júri de doutoramento tendo em consideração o mérito da Tese apreciada no ato público. Caso se trate de doutorando matriculado em ciclo de estudos com curso, a qualificação final tem ainda em consideração a classificação final do curso de doutoramento.

Objetivos da Aprendizagem e Competências a Desenvolver

O ciclo de estudos em análise tem por objetivos nucleares assegurar aos estudantes uma formação avançada no âmbito da qual demonstrem uma elevada capacidade de análise e compreensão de um problema de um domínio teórico específico; que mostrem autonomia na definição dos métodos e dos objetivos de estudo, de acordo com padrões académicos reconhecidos; que consigam comunicar os progressos e os resultados da sua investigação pelos meios adequados, a diversos auditórios; que se disponham, em suma, a assumir a responsabilidade de tentar acrescentar a Ciência Jurídica Portuguesa. Deste modo, o 3.º Ciclo forma estudantes com capacidades de aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e resolução de problemas em situações novas e complexas.

Coordenador(es) do Curso

Jorge Manuel Coutinho Abreu
uc32364@uc.pt

Reconhecimento da Aprendizagem Prévia

O reconhecimento da aprendizagem prévia é efectuada de acordo com o Regulamento Académico da Universidade de Coimbra.

Enquadramento Legal da Qualificação

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto)

Requisitos para Obtenção da Qualificação

Obtenção de aproveitamento a um conjunto de unidades curriculares que perfaçam um total de 300 ECTS.
Modalidade de Doutoramento com curso – 10 semestres/300 ECTS (60 ECTS mediante a aprovação no Seminário Geral e nos Seminários Especializados e 240 ECTS mediante a aprovação na Dissertação).
Modalidade de Doutoramento sem curso - 10 semestres/300 ECTS (obtidos mediante a aprovação na Dissertação).

Acesso a um Nível de Estudos Superior

Pós-Doutoramento em Direito

Plano de Estudos

Percursos: Ciências Jurídico-Criminais - Modalidade de Doutoramento com Curso; Ciências Jurídico-Criminais - Modalidade de Doutoramento sem Curso; Ciências Jurídico-Económicas - Modalidade de Doutoramento com curso; Ciências Jurídico-Económicas - Modalidade de Doutoramento sem curso; Ciências Jurídico-Empresariais - Modalidade de Doutoramento com curso; Ciências Jurídico-Empresariais - Modalidade de Doutoramento sem curso; Ciências Jurídico-Filosóficas - Modalidade de Doutoramento com curso; Ciências Jurídico-Filosóficas - Modalidade de Doutoramento sem curso; Ciências Jurídico-Históricas - Modalidade de Doutoramento com curso; Ciências Jurídico-Históricas - Modalidade de Doutoramento sem curso; Ciências Jurídico-Processuais - Modalidade de Doutoramento com curso; Ciências Jurídico-Processuais - Modalidade de Doutoramento sem curso; Direito Civil - Modalidade de Doutoramento com Curso; Direito Civil - Modalidade de Doutoramento sem Curso; Direito Internacional - Modalidade de Doutoramento com curso; Direito Internacional - Modalidade de Doutoramento sem curso; Direito Público - Modalidade de Doutoramento com curso; Direito Público - Modalidade de Doutoramento sem curso; Direito da União Europeia - Modalidade de Doutoramento com curso; Direito da União Europeia - Modalidade de Doutoramento sem curso

Ano lectivo
2024-2025

Tipo de Curso
3º Ciclo - Doutoramento

Código DGES: 9338

Qualificação Atribuída: Doutor

Duração: 5 Ano(s)

Créditos ECTS: 300.0

Propina Anual: 1600.0

Candidaturas

Avisos de Abertura

Doutoramento em Direito

Calendário

1º Semestre: Data de início: 09-09-2024
Data de fim: 14-12-2024
2º Semestre: Data de início: 03-02-2025
Data de fim: 22-05-2025

Acreditações

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior: 2019-07-31 a 2025-07-31
Direcção Geral de Ensino Superior: Nº Registo: R/A-Ef 1590/2011; 2016-05-16

Documentos

Publicação em Diário da República

Pronúncia

Relatório final Comissão de Avaliação Externa

Decisão do Conselho de Administração

Guião de autoavaliação