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Licenciatura em Direito

Faculdade de Direito

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Ano lectivo

2017-2018

Código DGES

9078

Tipo de Curso

1º Ciclo - Licenciatura

Qualificação Atribuída

Licenciado

Duração

8 Semestre(s)

Créditos ECTS

240.0

Coordenador(es) do Curso

João Carlos Simões Reis (uc32808@uc.pt)

Coordenador(es) Departamental(ais) ECTS

Maria Matilde Costa Lavouras Francisco (uc36508@uc.pt)

Objetivos Gerais do Curso
O 1º Ciclo de estudos em Direito visa facultar aos alunos um conjunto de conhecimentos juridicos básicos: as ferramentas que o Jurista tem que conhecer, seja qual for a sua área de trabalho. Fornecem-se também as noções mais rigorosas e atualizadas que a ciência jurídica nacional e estrangeira tem definido. Pretende-se com esta formação que o aluno adquira uma capacidade de seleção e interpretação dos fenómenos sociais, qualificando-os do ponto de vista do Direito. O Jurista formado no 1º ciclo deve, também, ser capaz de
comunicar decisões, os seus pressupostos e fundamentos, uma vez que as soluções juridicas para serem eficazes devem convencer os destinatários. Constitui ainda objetivo do 1º ciclo, estimular no aluno o gosto por frequentar no futuro cursos de especialização, uma vez que o Direito tem alargado a sua intervenção a áreas novas, fazendo assim surgir a necessidade do Jurista de regressar às escolas para obter formações especializadas.
Objetivos da Aprendizagem e Competências a Desenvolver
O primeiro ciclo de estudos está organizado de modo a fornecer aos estudantes uma visão completa sobre os instrumentos básicos que podem ser utilizados no exercício das profissões Jurídicas. As disciplinas estão organizadas por forma a permitir uma progressão de aquisição de conhecimentos, por cada aluno-desde as
disciplinas introdutórias até aquelas mais complexas, que pressupõem conhecimentos já adquiridos. Os instrumentos Jurídicos são apresentados em exposições teóricas preliminares (nas vulgarmente designadas por aulas teóricas) com o objetivo de esclarecer o “estado das questões”, os problemas explícitos e implícitos, os modos possíveis de solução e as tendências de evolução doutrinal e jurisprudencial. O trabalho prático subsequente (nas vulgarmente designadas por aulas práticas) dará oportunidade de confrontar os
conhecimentos com problemas de treinar a argumentação técnica, de avaliar alternativas, de justificar e comunicar soluções. Pretende-se, com estres dois tipos de abordagem dos conhecimentos Jurídicos, uma complementaridade e unidade das metodologias de ensino e aquisição de competências. Pensa-se, que desta forma, o licenciado fica habilitado com uma formação teórica estruturada, que não só lhe permita decidir em contextos práticos diversos, mas também lhe dê a confiança-e o convide –para uma formação especializada permanente. A FDUC espera assim que o estudante adquira os conhecimentos básicos do Direito, de tal modo que possa enfrentar situações diferenciadas. Espera igualmente que os alunos saibam recolher as informações relevantes, aplicar as ferramentas técnicas com critério e justificar publicamente a sua intervenção. Por seu turno, pretende-se que o estudante se aperceba das suas limitações em ambientes muito especializados; uma vez que esta consciência levá-lo-á a procurar formações especializadas, à medida que a sua atividade profissional lho vá exigindo. A prossecução dos objetivos de aprendizagem e a operacionalização dos mesmos são alvo de uma assídua avaliação por parte da Unidade Orgânica através da auscultação do corpo Docente e dos representantes dos estudantes no Conselho Pedagógico. Para além disso, a FDUC sentiu desde a adaptação a Bolonha uma particular necessidade de refletir acerca da adequação da estrutura curricular, constituindo, para o efeito, grupos de reflexão com o objetivo de proceder à análise de múltiplas questões, entre as quais assumem particular relevo a monitorização do modo como os estudantes estão a adquirir conhecimentos, aptidões e competências. Revelam-se ainda importantes para averiguação do grau de cumprimento dos objetivos de aprendizagem, as opiniões manifestadas pelos estudantes nos inquéritos pedagógicos, bem como as respostas dos Docentes no âmbito da avaliação pedagógica de curso. Não é de ignorar ainda o contributo
inestimável das conferências de reflexão pedagógica organizadas pelo núcleo de estudantes em parceria com a Direção.
Regime de Estudo
Regime de tempo integral/diurno
Acesso a um Nível de Estudos Superior
A conclusão do 1º Ciclo de Estudos em Direito permite o acesso ao 2º Ciclo de Estudos em várias áreas do conhecimento.
Condições de Acesso e Ingresso

Duas das seguintes Provas: Filosofia (06); História (11); Português (18).

A informação disponibilizada não dispensa a consulta à página da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e/ou a página dos Candidatos. Consultar página web da DGES e dos Candidatos

Reconhecimento da Aprendizagem Prévia
Não aplicável
Enquadramento Legal da Qualificação
A qualificação tem enquadramento no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo DL n.º 107/2008, de 25 de Junho; Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho
Saídas Profissionais
Advocacia, Magistraturas Judicial e do Ministério Público, Diplomacia, Funcionalismo Público Autárquico, Nacional e Comunitário, Conservatórias e Registos, Notariado, Julgados de Paz, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Organizações Internacionais, Ensino Universitário, Investigação, Ensino Secundário, Instituições Privadas, Contencioso, Comunicação Social
Regras de Avaliação e Classificação
Sendo a avaliação uma atividade pedagógica indissociável do ensino, destina-se a apurar as competências e os conhecimentos adquiridos pelos estudantes, o seu espírito crítico, a capacidade de enunciar e de resolver problemas, bem como o seu domínio da exposição escrita e oral. São admitidos a provas de avaliação os estudantes inscritos nas respetivas unidades curriculares no ano letivo a que as provas dizem respeito e, simultaneamente, inscritos nessas provas, quando tal inscrição for necessária, nos termos do nº 6 do artigo 4º do Regulamento Pedagógico da Universidade de Coimbra. Entendem-se por elementos de avaliação os seguintes exemplos: Exame escrito ou oral, testes, trabalhos escritos ou práticos, bem como projetos, individuais ou em grupo, que poderão ter de ser defendidos oralmente e a participação nas aulas. A avaliação de cada unidade curricular pode incluir um ou mais dos elementos de avaliação indicados anteriormente. A classificação de cada estudante, para cada unidade curricular, traduz-se num valor inteiro compreendido entre 0 e 20 valores e consideram-se aprovados os estudantes que obtiverem a classificação final mínima de 10 valores. Sempre que a avaliação de uma unidade curricular compreenda mais do que um elemento de avaliação, a nota final é calculada a partir das classificações obtidas em cada elemento de avaliação, através de uma fórmula tornada pública na ficha de unidade curricular, nos termos do nº 2 do artigo 7.º do RPUC.
Requisitos para Obtenção da Qualificação

Obtenção de aproveitamento a um conjunto de unidades curriculares que perfaçam um total de 240 ECTS

Plano de Estudos
Avisos de Abertura
Calendário
1º Semestre
Data de início: 11-09-2017
Data de fim: 21-12-2017
2º Semestre
Data de início: 05-02-2018
Data de fim: 30-05-2018
Acreditações
- A3ES
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Período(s)
  • 2014-06-25 a 2020-06-24
R/A-Ef 1593/2011 - DGES
Direcção Geral de Ensino Superior
Período(s)
  • 2011-03-18