Constitution and criminal law

Recommended Prerequisites

Conhecimentos de dogmática jurídico-penal e de dogmática jurídico-constitucional

Teaching Methods

• Exposição do tema seguida da intervenção dos alunos e discussão sobre a matéria

Learning Outcomes

• Compreensão dos fundamentos do direito penal e do direito constitucional

• Reflexão crítica a respeito do cruzamento entre direito penal e constituição

• Análise dogmática das categorias da teoria do delito, especialmente da imputação a título de negligência

Work Placement(s)

No

Syllabus

• Direito penal e constituição – uma introdução

• Direito penal e tardo-modernidade: a fenomenologia do risco e da negligência

• Princípio da legalidade criminal, constituição e delitos negligentes

• O “soma” de ilícito criminal e a constituição

• O dolo e a negligência como momentos da culpa jurídico-penal

• O fundamento onto-antropológico da responsabilidade penal a título de negligência

• Ofensa ao bem jurídico e infracção do dever de cuidado nos crimes negligentes

• Causalidade e imputação objectiva nos crimes negligentes

• Negligência, princípio da proporcionalidade e constituição

Assessment Methods

Avaliação
Avaliação de relatórios semanais, da participação individual nas discussões e de um artigo final: 100.0%

Bibliography

Costa, José de Faria, O perigo em direito penal, Coimbra: Coimbra Editora, 1992.

——— Linhas de direito penal e de filosofia – Alguns cruzamentos reflexivos, Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

——— Noções fundamentais de direito penal (fragmenta iuris poenalis), 3ª edição, Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

——— Ilícito típico, resultado e hermenêutica (ou o retorno à limpidez do essencial), Lisboa: Universidade Lusíada, 2000.

——— «A análise das formas (ou a análise das “formas do crime”: em especial a tentativa)», RLJ 3962 (2010), p. 289-299.

——— «Construção e interpretação do tipo legal de crime à luz do princípio da legalidade: duas questões ou um só problema? », RLJ 3933 (2002), p. 354-366.

Dias, Jorge de Figueiredo, Direito Penal, Parte Geral, 2ª edição, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.