Governance and Public Participation facing Knowledge Plurality

Learning Outcomes

O objetivo central deste seminário é o de desenvolver competências no âmbito de: 1) análise das controvérsias públicas sócio-técnicas e dos conflitos resultantes da definição e implementação de políticas públicas; 2) a organização e facilitação/moderação de processos participativos; 3) a avaliação das implicações políticas de processos de participação pública e ação coletiva. Este último aspeto é crucial. As diferentes experiências de participação pública podem ser consideradas algumas das inovações mais interessantes e prometedoras no campo da governação. Mas os efeitos reais em termos de aumento da capacidade de ação política dos cidadãos e de alargamento do controlo social dependem em grande medida da forma como estas inovações são incorporadas em diferentes projetos políticos.

A redução da participação a um conjunto de processos de consulta, ou à simples legitimação das ações do Estado, é oposta ao objetivo central da participação como instrumento para o reforço da capacidade de ação política dos cidadãos e para o alargamento do seu controlo social sobre as políticas públicas, os seus movimentos e organizações.

As abordagens teóricas, bem como os estudos de caso, são selecionados de forma a incluir contribuições e experiências diversas, do Norte e do Sul. O objetivo deste exercício é o de promover o diálogo entre estas diferentes abordagens e casos.

Work Placement(s)

No

Syllabus

O seminário propõe uma introdução às principais correntes teóricas, linhas de investigação e debates que dizem respeito aos seguintes temas:

- A relação entre conhecimento e políticas públicas, e o papel do conhecimento científico e especializado;

- Ciência e perícia e a pluralidade das formas e configurações de conhecimentos: conflitos e controvérsias e a construção do conhecimento público;

- Participação pública: como incluir e construir a pluralidade de conhecimentos.