Copyright

Recommended Prerequisites

Civil and Commercial Law, International and EU Law.

Teaching Methods

Presentation and discussion of syllabus, with insights in particular issues (1), case-law analysis and literature review (2), solving practical cases (3).

Learning Outcomes

Mastering the legal sources of copyright law, understanding its history, theoretic and systematic frameworks, and to develop the capacity for critical reflection on copyright, particularly in the context of the information society.

Work Placement(s)

No

Syllabus

I - General introduction (origin and evolution; theories; sources and systematic framework)

II - Subject-matter of copyright (original literary or artistic works)

III – Copyright owners and holders (the principle of authorship and its exceptions; works made for hire, joint works, collective works; anonymous works).

IV – Moral rights (nature, characteristics, and species)

V – Copyright - economic rights (nature, characteristics, and species)

VI – Term of protection (general rule and special cases)

VII – Free use (exceptions and limitations to exclusive rights - nature, species, requirements)

VIII – Neighboring Rights: types and characteristics

IX –Copyright and Computer Works (computer programs and electronic databases)

X - Protection of Copyright and Related Rights (Criminal, civil, and technological protections)

XI - Copyright Management

Head Lecturer(s)

Alexandre Libório Dias Pereira

Assessment Methods

Assessment
The evaluation method consists of continuous assessment using the following factors: class attendance and participation; research paper (open presentation and discussion); oral exam for grade improvement.: 100.0%

Bibliography

Complementar

AA.VV. - Num Novo Mundo do Direito de Autor? 2 Tomos, Cosmos, 1994.

AA.VV. – Direito da Sociedade da Informação, 10 Volumes, coord. José de Oliveira Ascensão, Coimbra Editora, 1999/2012.

ASCENSÃO, José de Oliveira - Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da Informação, Almedina, 2001.

CORDEIRO, Pedro - Direito de Autor e Radiodifusão, Almedina, 2004.

Apontamentos das Aulas / Class notes

ASCENSÃO, José de Oliveira Ascensão – Direito Civil Direito de Autor e Direitos Conexos, Coimbra Editora, 1992 (reimp. 2009).

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – Direito de autor, Almedina, 2011

PEREIRA, Alexandre Libório Dias – Direitos de Autor e Liberdade de Informação, Almedina, 2008

REBELLO, Luiz Francisco – Introdução ao Direito de Autor, I, SPA/D. Quixote, 1994 – Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Anotado, 3ª ed., Âncora, 2006

MELLO, Alberto de Sá e - Contrato de Direito de Autor A autonomia contratual na formação do direito de autor, Almedina, 2008.

PEREIRA, Alexandre Dias - Informática, Direito de Autor e Propriedade Tecnodigital, Coimbra Editora, 2001.

REBELLO, Luiz Francisco – Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Anotado, 3ª ed., Âncora, 2006

TRABUCO, Cláudia - O Direito de Reprodução de Obras Literárias e Artísticas no Ambiente Digital, Coimbra Editora, 2006.

VICENTE, Dário Moura – A Tutela Internacional da Propriedade Intelectual, Almedina, 2008.

VIEIRA, José Alberto – A Protecção dos Programas de Computador pelo Direito de Autor, Lex, 2006.

VITORINO, António de Macedo - A Eficácia dos Contratos de Direito de Autor, Almedina, 2005.