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PhD in Law

The work developed by a student during one academic year, according to the indicative plan of the course and on a full time basis, totals 60 ECTS.

Paths

Ciências Jurídico-Civilísticas/Menção em Direito Civil

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito Civil I 1 02275013 Annual Compulsory CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Compulsory CIV 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Civil 2 02275332 Annual Compulsory CIV 60.0

Ciências Jurídico-Civilísticas/Menção em Direito Processual Civil

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Compulsory CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Compulsory CIV 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil 2 02235381 Annual Compulsory CIV 60.0

Ciências Jurídico-Criminais

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito Penal 1 02275059 Annual Compulsory PEN 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Compulsory PEN 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Criminais 2 02235407 Annual Compulsory PEN 60.0

Ciências Jurídico-Económicas

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Economia Política 1 02275076 Annual Compulsory ECO 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Compulsory ECO 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Económicas 2 02235392 Annual Compulsory ECO 60.0

Ciências Jurídico-Empresariais/Menção em Direito Empresarial

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Compulsory EMP 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Compulsory EMP 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Empresariais-Menção em Direito Empresarial 2 02235418 Annual Compulsory EMP 60.0

Ciências Jurídico-Empresariais/Menção em Direito Laboral

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Compulsory EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Compulsory EMP 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Empresariais - Menção em Direito Laboral 2 02235429 Annual Compulsory EMP 60.0

Ciências Jurídico-Filosóficas

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Compulsory FIL 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Compulsory FIL 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Filosóficas 2 02235435 Annual Compulsory FIL 60.0

Ciências Jurídico-Históricas

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito Romano 1 02275155 Annual Compulsory HIST 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Compulsory HIST 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Históricas 2 02016174 Annual Compulsory HIST 60.0

Ciências Jurídico-Políticas/Menção em Direito Administrativo

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Compulsory POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Compulsory POL 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Administrativo 2 02235454 Annual Compulsory POL 60.0

Ciências Jurídico-Políticas/Menção em Direito Constitucional

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Compulsory POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Compulsory POL 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional 2 02235460 Annual Compulsory POL 60.0

Ciências Jurídico-Políticas/Menção em Direito Fiscal

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Compulsory POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Compulsory POL 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Fiscal 2 02235482 Annual Compulsory POL 60.0

Ciências Jurídico-Políticas/Menção em Direito Internacional Público e Europeu

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Compulsory POL 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Compulsory POL 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Elective * POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Internacional Público e Europeu 2 02235493 Annual Compulsory POL 60.0

Ciências Jurídico-Políticas/Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Direito do Ambiente 1 02275222 Annual Compulsory POL 15.0
Direito do Ordenamento e do Urbanismo 1 02275211 Annual Compulsory POL 15.0
Direito Imobiliário e Registal 1 02034719 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Processual Civil Internacional 1 02020356 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito Público da Agricultura 1 02027492 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Concorrência 1 02275278 1st Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Energia 1 02275289 1st Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família I 1 02046830 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Medicina 1 02034747 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Proteção do Consumidor 1 02039559 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direito e Políticas da Saúde 1 02039417 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Direitos de Autor 1 02275304 1st Semestre Elective * EMP 7.5
International and European Family Law I 1 02050260 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Moeda e Política Monetária 1 02275321 1st Semestre Elective * ECO 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I 1 02043680 1st Semestre Elective * CIV 7.5
Crédito e Mercados Financeiros 1 02275343 2nd Semestre Elective * ECO 7.5
Direito Internacional Privado 1 02034725 2nd Semestre Elective * POL 7.5
Direito da Família e Processo da Família II 1 02046841 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Direito da Propriedade Industrial 1 02275357 2nd Semestre Elective * EMP 7.5
Direito da Segurança Social 1 02275368 2nd Semestre Elective * POL 7.5
International and European Family Law II 1 02050271 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II 1 02043691 2nd Semestre Elective * CIV 7.5
Criminologia 1 02016614 Annual Elective * PEN 15.0
Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações 1 02034736 Annual Elective * CIV 15.0
Direito & Literatura 1 02046859 Annual Elective * FIL 15.0
Direito Administrativo I 1 02275177 Annual Elective * POL 15.0
Direito Administrativo II 1 02275188 Annual Elective * POL 15.0
Direito Civil I 1 02275013 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Civil II 1 02275024 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Constitucional I 1 02275199 Annual Elective * POL 15.0
Direito Constitucional II 1 02275200 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal I 1 02275233 Annual Elective * POL 15.0
Direito Fiscal II 1 02275244 Annual Elective * POL 15.0
Direito Internacional Público 1 02275256 Annual Elective * POL 15.0
Direito Penal 1 02275059 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Penal Internacional e Europeu 1 02026599 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Processual Civil I 1 02275030 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Civil II 1 02275041 Annual Elective * CIV 15.0
Direito Processual Penal 1 02275065 Annual Elective * PEN 15.0
Direito Romano 1 02275155 Annual Elective * HIST 15.0
Direito da Reabilitação Urbana 1 02039406 Annual Elective * POL 15.0
Direito da Responsabilidade 1 02275295 Annual Elective * CIV 15.0
Direito da União Europeia 1 02275267 Annual Elective * POL 15.0
Direito das Sociedades 1 02275098 Annual Elective * EMP 15.0
Direito de Energia 1 02017347 Annual Elective * POL 15.0
Direito dos Contratos 1 02275101 Annual Elective * EMP 15.0
Direito dos Transportes 1 02018623 Annual Elective * EMP 15.0
Economia Política 1 02275076 Annual Elective * ECO 15.0
Filosofia do Direito 1 02275134 Annual Elective * FIL 15.0
Filosofia dos Direitos Humanos 1 02275310 Annual Elective * FIL 15.0
Finanças Públicas 1 02275087 Annual Elective * ECO 15.0
História do Direito Português 1 02275166 Annual Elective * HIST 15.0
Metodologia do Direito 1 02275140 Annual Elective * FIL 15.0
Relação Colectiva de Trabalho 1 02275123 Annual Elective * EMP 15.0
Relação Individual de Trabalho 1 02275112 Annual Elective * EMP 15.0
Course unit title Year Course unit code Duration Type Subject area ECTS credits
Dissertação em Ciências Jurídico-Políticas-Menção em Direito Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 2 02235471 Annual Compulsory POL 60.0

The optional course units are offered on a yearly basis, depending on the availability of the Organic Unit