Temas de Direito na Psicologia Forense

Conhecimentos de Base Recomendados

Esta Unidade curricular não exige requisitos prévios quer a nível das competências quer dos conhecimentos

Métodos de Ensino

As aulas decorrerão com alternância de métodos expositivos, análise de jurisprudência; estudos de casos; contactos com os serviços judiciários e de apoio aos tribunais

Resultados de Aprendizagem

Objectivos gerais:

- Promover o conhecimento/compreensão em torno de temas e normas jurídicas fundamentais para o trabalho do psicólogo em contexto forense;

- Desenvolver competências de análise e reflexão na articulação Direito/Psicologia quer no campo conceptual quer na prática forense

Competências Teóricas, pretende-se que os alunos:
- Conheçam as diferentes áreas do Direito ao nível dos seus princípios e principais regras processuais;
- Identifiquem os princípios, normas e regras jurídicas que enquadram o papel do psicólogo forense;
- Reconheçam as especificidades de cada área jurídica.

Competências Práticas, pretende-se que os alunos:
- Sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais específicas

Estágio(s)

Não

Programa

O Direito e a Psicologia

As Traves Mestras do Ordenamento Jurídico e da Organização Judiciárias

Direito Penal e Processual Penal

- O crime: Os crimes contra as pessoas; Os crimes contra a família;

- Grandes linhas do processo penal português

- Prova: prova testemunhal, protecção de testemunhas e declarações para memória futura; prova pericial;

- A suspensão provisória do processo;

- Sentença e execução das penas e medidas de segurança.

- O regime jurídico da Mediação Penal;

Direito e Processo Civil

- Princípios e regras processuais essenciais;

- Prova: prova testemunhal; prova pericial;

- Incapacidades

- O dano moral.

Lei de Saúde Mental

Direito da Família e das Crianças e Jovens

- As famílias no direito português (paternidade e maternidade);

- Responsabilidades parentais: regulação, limitação e inibição do exercício

- A adopção; o apadrinhamento civil;

- Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

- Lei Tutelar Educativa.

- A mediação no direito da família e das crianças.

Docente(s) responsável(eis)

Isabel Maria Marques Alberto

Métodos de Avaliação

Avaliação
a) duas frequências – 5 valores cada; b) trabalho – 10 valores. Os alunos serão informados do teor e estrutura do trabalho no início de cada ano letivo. O aluno dispõe ainda da possibilidade de realização de exame para 20 valores, numa avaliação única.: 100.0%

Bibliografia

Bolieiro, H. & Guerra, P. (2009). A criança e a justiça. Coimbra: Coimbra Editor.

Carmo, R. (2011). A Prova Pericial – enquadramento legal. In M. Matos & R. A. Gonçalves (Coord).  Manual de Psicologia Forense (pp.35-50). Braga: Psiquilíbrios.

Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra (2009). 4ª Bienal de Jurisprudência de Direito da Família. Coimbra: Coimbra Editora.

Latas, A. J., & Vieira, F. (2004). Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental. Coimbra: CEJ/Coimbra Editora.

Santos, M. S., & Leal-Henriques, M. (2011). Noções de Direito Penal (4ª edição). Lisboa: Rei dos Livros.