Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses

Faculdade de Direito

Ano curricular

2011-2012

Tipo de Curso

Estudos de 2º Ciclo - Mestrado

Qualificação Atribuída

Mestre

Duração

3 Trimestre(s)

Créditos ECTS

90.0

Categoria

Mestrado de Especialização Avançada

Unidade Orgânica/Departamento

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Coordenador(es) do Curso

Pedro Canastra Azevedo Maia (UC35183@UC.PT)

Coordenador(es) Departamental(ais) ECTS

Pedro Canastra Azevedo Maia (UC35183@UC.PT)

Plano de Estudos: Ciências Jurídico-Forenses

Calendário: 1º Semestre
Data de início: 05-09-2011
Data de início (primeiro ano): 26-09-2011
Data de fim: 17-12-2011; 2º Semestre
Data de início: 13-02-2012
Data de fim: 27-05-2012

Objectivos e Estrutura Curricular

O Mestrado Jurídico-Forense privilegia o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo com o objectivo de consolidar a formação jurídica indispensável ao exercício de profissões forenses. Alias, a al. c), do n.º 1, do art. 15.º, do DL n.º 74/2006, retrata as competências ensejadas para os mestrandos desta área, quando dispõe sobre a “capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem”.b) Um mestrado forense com a duração de 3 semestres e com 90 ECTS, sem numeri clausi, composto por um curso de especialização anual e por uma dissertação semestral. Este mestrado enseja proporcionar, a todos os graduados em Direito, uma especialização direccionada para o exercício das profissões forenses tradicionais, maxime para o ingresso na Ordem dos Advogados e no Centro de Estudos Judiciários.

Regime de Estudo

Regime de tempo integral/diurno

Acesso a um Nível de Estudos Superior

A conclusão do 2º Ciclo de Estudos em Direito permite o acesso ao 3º Ciclo de Estudos em várias áreas do conhecimento.

Habilitações de Acesso e Pré-requisitos

O acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é feito mediante apresentação de candidatura, no prazo a fixar pelo Director da Faculdade. Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre: - Titulares do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal; - Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos em Direito organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; - Titulares de um grau académico superior estrangeiro, em Direito, que o Conselho Científico reconheça satisfazer os objectivos do grau de licenciado; - Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que o Conselho Científico reconheça atestar capacidade para realização deste ciclo de estudos. - Os candidatos ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre devem ter a classificação final mínima fixada bi anualmente pelo Conselho Científico, até 31 de Outubro.

Reconhecimento da Aprendizagem Prévia

Não aplicável

Enquadramento Legal da Qualificação

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com as posteriores alterações, Portaria n.º. 782/2009, de 23 de Julho, e Despacho n.º 2961/2011, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 29, de 10 de Fevereiro

Saídas Profissionais

Judicial legal practice; Magistracies and Public prosecution service; Diplomacy, Regional, National and Communitarian Civil service; Registers and Notary office; Judged of Peace; Judicial Police officer; Foreigners' Service and Frontiers; International Organizations; University Teaching; Investigation; Secondary Teaching; Private Institutions; Contentious; Social Communication.

Regras de Avaliação e Classificação